Foi publicado na ltima quinta-feira (28) no Dirio Oficial do Estado o Projeto de Lei n 502/2026, de autoria da deputada estadual Fabiana Bolsonaro, que dispe sobre a divulgao obrigatria dos canais oficiais de denncia, acolhimento e preveno violncia contra a mulher e ao feminicdio no Estado de So Paulo. A proposta tambm estabelece protocolos de auxlio e providncias para fortalecer a rede de proteo s mulheres paulistas.
O projeto determina que rgos pblicos estaduais e estabelecimentos privados de grande circulao divulguem, de forma permanente e visvel, os principais canais de denncia e atendimento, como o 180: Central de Atendimento Mulher, 190: Polcia Militar, 181: Disque Denncia, 100: Direitos Humanos, alm de canais oficiais por mensagem, informaes sobre gratuidade, anonimato e o smbolo do “X” vermelho na palma da mo, usado como pedido silencioso de socorro.
A proposta prev que essas informaes estejam presentes em locais estratgicos, como hospitais, escolas, delegacias, unidades do Poupatempo, estaes de transporte, terminais rodovirios, espaos culturais, ginsios, sanitrios pblicos, elevadores e painis eletrnicos de circulao coletiva. Tambm inclui estabelecimentos privados, como hotis, motis, bares, restaurantes, casas noturnas, shoppings, supermercados, academias, sales de beleza, clnicas de esttica, eventos, estdios, postos de combustveis, bancos e reas comuns de grande circulao.
Para a deputada Fabiana Bolsonaro, a iniciativa mais uma ao concreta do seu mandato na defesa das mulheres e no combate violncia domstica e ao feminicdio.
“Violncia contra a mulher no pode ser tratada como assunto distante. Ela acontece na casa, no trabalho, no relacionamento, no silncio, no medo e muitas vezes antes da tragdia j existem sinais. Por isso, informao salva vidas. Uma mulher que v um cartaz, um nmero de telefone, um QR Code ou uma orientao simples pode encontrar ali o caminho para pedir socorro”, afirmou a deputada.
O projeto tambm determina que os estabelecimentos orientem seus funcionrios sobre o significado do smbolo do “X” vermelho e sobre o protocolo de acionamento das autoridades, garantindo acolhimento da vtima em local seguro at a chegada do auxlio. A mensagem sugerida pelo texto direta: “Violncia contra a mulher crime. Denuncie. Disque 180. Em caso de emergncia, ligue 190. No se cale.”
A justificativa do projeto destaca que o feminicdio, em muitos casos, precedido por ameaas, agresses psicolgicas, perseguies, constrangimentos e violncia domstica silenciosa. Por isso, ampliar a divulgao dos canais de denncia e acolhimento uma medida simples, de baixo custo e com grande potencial para salvar vidas.
Fabiana Bolsonaro refora que a sociedade inteira precisa fazer parte dessa rede de proteo. “Muitas mulheres no conseguem pedir ajuda em voz alta. s vezes, elas esto sendo vigiadas pelo agressor, tm medo, vergonha ou no sabem para onde correr. O poder pblico tem o dever de facilitar esse pedido de socorro. O meu mandato seguir firme para que nenhuma mulher se sinta sozinha diante da violncia”, destacou.
A proposta tambm prev sanes em caso de descumprimento, como advertncia e multa de 50 a 500 UFESPs (Unidade Fiscal do Estado de So Paulo), com valor dobrado em caso de reincidncia. Os valores arrecadados sero destinados ao Fundo Estadual de Segurana Pblica. Para a parlamentar, defender a mulher defender a vida, a famlia e a dignidade humana.
“O agressor se fortalece no silncio. Por isso, precisamos espalhar informao, abrir caminhos de denncia e deixar claro que So Paulo no pode fechar os olhos para a dor das mulheres. O nosso mandato tem lado: o lado da mulher que precisa ser protegida, acolhida e respeitada”, completou Fabiana Bolsonaro.
Com a publicao no Dirio Oficial, o projeto inicia sua tramitao na Assembleia Legislativa do Estado de So Paulo.
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Com informações da Assembleia Legislativa de São Paulo
