As secretarias de Planejamento Urbano e de Habitação, da Prefeitura de Taubaté, realizam audiência pública, na sexta-feira (17), às 9h, no auditório do Centro de Formação de Professores.
A audiência apresentará e discutirá a proposta de desafetação e alteração da destinação de áreas públicas municipais para fins habitacionais de interesse social.
A desafetação é o procedimento legal que permite alterar a destinação de um bem público, possibilitando que ele receba uma nova finalidade, sempre observando o interesse público e a legislação vigente. No caso da proposta em discussão, o objetivo é viabilizar políticas habitacionais voltadas ao atendimento da população, contribuindo para a redução do déficit habitacional do município.
A audiência pública é um importante momento de participação popular, garantindo transparência ao processo e permitindo que os cidadãos conheçam a proposta, apresentem dúvidas, sugestões e contribuições ao projeto.
O Centro de Formação de Professores fica na Rua Emílio Winther, 108, centro.
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Com informações da Prefeitura de Taubaté
