AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4112/2026 – DISPENSA N.º 033/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4112/2026

DISPENSA N.º 033/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MATERIAL ELÉTRICO DESTINADO À MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DAS UNIDADES VINCULADAS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO.

JUSTIFICATIVA:

A presente aquisição justifica-se pela necessidade de manutenção preventiva e corretiva dos sistemas de iluminação das unidades escolares, prédios administrativos e demais instalações vinculadas à Secretaria Municipal de Educação.

A iluminação adequada constitui requisito fundamental para o desenvolvimento das atividades educacionais, administrativas e operacionais, garantindo segurança, conforto visual, acessibilidade e condições apropriadas de trabalho e aprendizagem para alunos, professores, servidores e demais usuários dos espaços públicos.

Considerando o desgaste natural dos equipamentos de iluminação, a ocorrência frequente de queima de lâmpadas e a necessidade de reposição imediata para evitar prejuízos ao funcionamento das unidades escolares, torna-se necessária a aquisição dos materiais para formação de estoque destinado às demandas de manutenção predial.

A contratação contribuirá para a melhoria da infraestrutura física da rede municipal de ensino, assegurando ambientes adequadamente iluminados, maior eficiência energética e continuidade dos serviços públicos educacionais.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 27/07/2026, às 07h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado do serviço é de R$ 22.899,50 (vinte e dois mil, oitocentos e noventa e nove reais e cinquenta centavos).

Caçapava, 21 de julho de 2026.

Lucas Augusto de Almeida Alvarenga
Secretário de Gestão Pública Interino

TERMO DE REFERÊNCIA

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Portal Nacional de Contratações Públicas