Reunião da Comissão de Política Urbana, realizada em 11 de março.
A Comissão de Política Urbana, Metropolitana e Meio Ambiente da Câmara Municipal de São Paulo realizou, ao longo do primeiro semestre de 2026, seis reuniões ordinárias e cinco audiências públicas. Neste período, foram 51 pareceres emitidos e 55 ofícios expedidos.
Entre os destaques dos seis meses do ano estiveram a análise de projetos voltados à mobilidade urbana, proteção às mulheres, políticas para idosos, inclusão, bem-estar animal e debates sobre requalificação de áreas da cidade e fiscalização da emissão de ruídos.
O colegiado foi instalado em março. Na ocasião, os parlamentares reelegeram o vereador Rubinho Nunes (UNIÃO) como presidente e elegeram o vice, vereador Fabio Riva (MDB). Também fazem parte da composição os vereadores Danilo do Posto de Saúde (PODE), Dheison Silva (PT), Dr. Murilo Lima (PP), Isac Félix (PL) e a vereadora Marina Bragante (PSB).
Início das atividades
Entre os projetos que receberam aval na 1ª reunião, destaca-se o PL (Projeto de Lei) 723/2024, que altera a Lei nº 16.402/2016 — também conhecida como Lei de Zoneamento — para estabelecer um intervalo máximo entre as infrações decorrentes de perturbação do sossego ou uso anormal de propriedade para fins de aplicação de sanções por reincidência. O autor da iniciativa, vereador João Jorge (MDB), explicou que a proposta busca corrigir uma distorção na lei, fixando um intervalo máximo de 12 meses entre as ocorrências.
Também foi aprovado o parecer favorável com substitutivo do PL 343/2024, do vereador Hélio Rodrigues (PT), que estende de três para cinco anos o prazo para a exumação de corpos de pessoas falecidas durante o estado de calamidade pública decorrente da pandemia de Covid-19.
Combate à violência sexual, inclusão e saúde animal
O PL 16/2023, de autoria da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e outros parlamentares recebeu aval do colegiado. A proposta aborda práticas de combate à violência sexual contra as mulheres em espaços de lazer noturno no município, com foco na melhoria do protocolo “Não se Cale”, que auxilia as mulheres vítimas de violência em espaços de lazer.
O texto prevê, por exemplo, a oferta de acompanhamento até o embarque da mulher, seja em seu carro ou outro meio de transporte, diante de situações de vulnerabilidade e risco de violência sexual.
Outra iniciativa que avançou foi o PL 51/2023, de autoria do vereador Jair Tatto (PT), que trata da criação de um espaço para o atendimento adequado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) em aeroportos, terminais de transporte, arenas e estádios.
Na justificativa da proposta, o parlamentar explica que a matéria foi elaborada com base no desconforto das pessoas que possuem transtorno do espectro autista com o excesso de ruídos causados nesses locais.
Ainda no 1º semestre, o colegiado deu andamento à tramitação de projetos que tratam de novas políticas para pessoas com deficiência e emitiu parecer favorável ao PL 283/2021 que prevê a criação de um Hospital Veterinário Municipal para atender os distritos de Itaim Paulista e São Miguel Paulista, na zona leste da capital. Apresentada pelo presidente da Câmara, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), a iniciativa busca ampliar o acesso gratuito a serviços veterinários para cães e gatos de famílias de baixa renda.
Políticas para terceira idade
Duas propostas relacionadas aos idosos – do vereador André Santos (REPUBLICANOS) – também receberam pareceres favoráveis e seguem em tramitação na Casa. O PL 1070/2025, prevê a criação do programa “Praça Amiga do Idoso” no município. A iniciativa tem como objetivo promover acessibilidade, lazer, segurança e bem-estar para a população idosa em espaços públicos da capital.
Já o PL 1247/2025 propõe que o Poder Executivo crie e divulgue o Guia de Dignidade e Respeito ao Idoso no transporte público no município de São Paulo.
Audiências Públicas
Mobilidade e urbanismo também foram assuntos de requerimentos de audiências públicas. Em março, o colegiado aprovou a realização de um encontro para discutir o sistema viário no entorno do Aeroporto de Congonhas. A iniciativa do presidente do colegiado, vereador Rubinho Nunes, surgiu a partir de reclamações de motoristas de aplicativos, que relataram prejuízos nas atividades causados pelo impacto das obras realizadas pela concessionária do aeroporto.
Também avançou na comissão um requerimento da vereadora Marina Bragante para discutir a proposta do “Boulevard São João”. Conhecido popularmente como “Times Square Paulistana”, o projeto da Prefeitura prevê a requalificação da Avenida São João, no centro da capital, por meio de parcerias com a iniciativa privada para a instalação de painéis luminosos e a valorização de edifícios históricos da região. O debate chegou a ser agendado, mas foi desmarcado.
Rua Peixoto Gomide
Audiência Pública de Política Urbana, promovida em 9 de abril.
Em abril, entrou na pauta de discussões da Comissão de Política Urbana o PL (Projeto de Lei) 482/2025, que altera o nome da Rua Peixoto Gomide, na Bela Vista, região central da cidade, para Rua Sophia Gomide.
A proposta, de iniciativa da vereadora Silvia da Bancada Feminista (PSOL) com coautoria de outros parlamentares, já havia sido aprovada em 1º turno e foi tema de debate no Plenário sobre a personalidade que atualmente dá nome à via. A audiência reuniu moradores, comerciantes, representantes de entidades, especialistas e parlamentares, que apresentaram posicionamentos favoráveis e contrários à proposta.
Entre os temas levantados estiveram a preservação da memória histórica, o reconhecimento das vítimas de violência contra a mulher, os impactos administrativos e econômicos da mudança para moradores e empresas da região e a necessidade de ampliar a participação popular em decisões que afetam diretamente o cotidiano da cidade.
Perturbação do sossego
Audiência sobre o PL 403/2026, realizada em 15 de junho.
A Comissão de Política Urbana também promoveu uma audiência pública para discutir o PL 403/2026, de iniciativa do Executivo, que propõe aprimorar a fiscalização da emissão de ruídos sonoros e da perturbação do sossego na capital.
O debate reuniu cerca de 20 representantes da sociedade civil, especialistas, moradores, entidades de classe e integrantes do Poder Público, que apresentaram sugestões e questionamentos sobre a proposta.
Entre os principais temas levantados estiveram os impactos da poluição sonora na saúde, os limites de emissão de ruídos, a capacidade de fiscalização do município e a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com o direito ao descanso e à qualidade de vida da população.
Audiências com propostas de iniciativa parlamentar
Audiência pública realizada em 29 de abril.
Além do debate sobre o projeto que aprimora a fiscalização da emissão de ruídos na cidade, a comissão realizou três audiências públicas para discutir propostas de iniciativa dos vereadores, reunindo representantes do Poder Público, especialistas, entidades da sociedade civil e munícipes.
Entre as propostas debatidas estiveram medidas de incentivo à sustentabilidade, como desconto no IPTU para imóveis com sistemas de captação de água da chuva, ações de proteção e bem-estar animal, monitoramento comunitário de eventos climáticos extremos, combate aos microplásticos e criação de áreas verdes, como o Parque Bosque dos Salesianos.
Também foram discutidas propostas voltadas à limpeza urbana, regularização fundiária, infraestrutura e arborização, além do projeto que cria ARCs (Áreas de Revitalização Compartilhada), com incentivos fiscais para estimular a requalificação de espaços públicos.
Durante as audiências, vereadores, técnicos da Prefeitura, especialistas e cidadãos apresentaram sugestões, críticas e contribuições para o aperfeiçoamento das matérias antes da continuidade de sua tramitação.
Leia a íntegra destas audiências nos links abaixo:
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Com informações da Câmara de São Paulo
