O Plenário da Câmara Municipal de Osasco aprovou, em primeiro turno, nesta terça-feira (23), proposta do Executivo que autoriza suplementação orçamentária para aprimorar os serviços prestados à população pelo Fundo Social de Solidariedade (FSS).
De iniciativa do prefeito Gerson Pessoa (Podemos), o Projeto de Lei nº 110/2026 dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente e dá outras providências.
O texto abre novas dotações ao orçamento vigente no valor de R$ 200 mil, com foco no incremento das atividades do FSS. Segundo justificativa do prefeito, o montante será utilizado na aquisição de equipamentos “para a modernização da estrutura, substituição de itens obsoletos, ampliação da capacidade de atendimento e suporte a programas”.
Pessoa ressaltou que a medida vai contribuir diretamente para “maior eficiência, qualidade e continuidade dos serviços prestados”. O projeto foi aprovado em primeiro turno e precisa passar por nova votação na próxima quinta-feira (25), antes de seguir para sanção do Executivo.
Outros projetos
O Plenário também aprovou outros três projetos em segundo turno, que agora seguem para apreciação do Executivo.
Proposto pela vereadora Elsa Oliveira (Podemos), o Projeto de Lei nº 31/2026 cria o Dia Municipal de Luto e de Memória às Mulheres Vítimas de Feminicídio no Município de Osasco e dá outras providências.
De iniciativa do vereador Rodrigo Gansinho (PL), o Projeto de Lei nº 90/2026 institui o Dia Municipal do Neuropsicopedagogo no Calendário Oficial da cidade.
Já o Projeto de Lei nº 10/2026, do vereador Josias da Juco (PSD), trata da denominação de praça localizada no bairro Bela Vista.
Também foram aprovadas duas propostas em Discussão Única.
De autoria da vereadora Elania Silva (PSD), o Projeto de Decreto Legislativo nº 108/2025 trata da concessão da Medalha Antônio Raposo Tavares e do Diploma Cidade de Osasco ao cantor, compositor, produtor musical e multi-instrumentista Wellington Carfi dos Santos, o Ton Carfi.
Já o Projeto de Decreto Legislativo nº 70/2025, da vereadora Lúcia da Saúde (Podemos), dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Osasquense ao médico, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Osasco, Dr. José Amando Mota.
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Com informações da Câmara de Osasco
