A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa) da Câmara Municipal de São Paulo encerrou o primeiro semestre de 2026 com 11 reuniões ordinárias, uma extraordinária e cinco audiências públicas. Neste período, foram 337 pareceres emitidos e 109 ofícios expedidos.
Somente em 2026, a CCJ recebeu 615 projetos para análise. Desse total, 139 entraram na pauta do colegiado. Já os outros 238 – que receberam parecer pela ilegalidade – estão prontos para a pauta do segundo semestre.
“Esse balanço demonstra o trabalho realizado pela comissão. Às vezes, ouvimos comentários de que a CCJ não está produzindo, mas, se isso fosse verdade, não haveria projetos para votação em Plenário. No entanto, tivemos pauta durante todo o primeiro semestre”, disse a vereadora Sandra Santana (MDB), presidente do colegiado, na última reunião da CCJ.
Entre os temas do semestre, estão propostas de criação de frentes parlamentares – como a Frente Antiwoke. Também avançaram na comissão projetos relacionados à fiscalização de conteúdos considerados antissemitas.
Políticas sociais
Para a área de políticas sociais, a comissão deu andamento a projetos voltados às mulheres, incluindo iniciativas para a saúde feminina e ao enfrentamento ao feminicídio. A CCJ também deu aval a propostas ligadas à EJA (Educação de Jovens e Adultos) e à assistência social.
Saúde
Na pauta da saúde, a comissão debateu em audiência pública a regulamentação da doação de gametas na capital e o atendimento às crianças e adolescentes com doenças neuromusculares – ampliando a discussão sobre inclusão e cuidado especializado.
Educação
A área da educação também teve destaque nas reuniões do colegiado. A CCJ analisou o projeto da Prefeitura que trata da integração nas escolas municipais e promoveu audiência pública sobre o Programa “Mais Integração”. As discussões trataram das estratégias de fortalecimento do ambiente escolar e políticas de articulação na rede municipal de ensino, com foco em melhorias na organização e no atendimento aos estudantes.
Gestão pública
A Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa analisou propostas relacionadas à gestão pública e à valorização dos servidores municipais. Entre os temas, o projeto de reajuste do funcionalismo e a proposta de remuneração por subsídio da GCM (Guarda Civil Metropolitana).
A comissão também definiu a realização de audiência pública para debater o reajuste dos servidores, possibilitando a participação de moradores na discussão das políticas remuneratórias dos funcionários da administração municipal.
Regulação urbana
A CCJ analisou projetos sobre o uso e ocupação do solo. Promoveu ainda debates sobre fiscalização da perturbação do sossego – tema recorrente nas discussões urbanas da capital.
Também passaram pelo colegiado matérias de apostas esportivas e de combate ao comércio de bebidas adulteradas, além de textos com impacto em diferentes setores da economia e da convivência urbana.
CCJ
Formada por nove vereadores, a CCJ é a comissão responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e teor regimental de PLs (Projetos de Lei) protocolados na Câmara. Sem o parecer da comissão, as propostas não podem tramitar na Casa. Também está sob responsabilidade da CCJ avaliar sugestões de proposições encaminhadas por entidades civis, como sindicatos, órgãos de classe, associações e ONGs (Organizações Não Governamentais).
O colegiado é presidido pela vereadora Sandra Santana (MDB), com vice-presidência do vereador Silvão Leite (UNIÃO). Os demais integrantes da comissão são: Dr. Milton Ferreira (PODE), Janaina Paschoal (PP), Luna Zarattini (PT), Lucas Pavanato (PL), Sansão Pereira (REPUBLICANOS), Silvia da Bancada Feminista (PSOL) e Thammy Miranda (PSD).
A CCJ se reúne sempre às quartas-feiras, às 14h. Mais detalhes sobre a Comissão podem ser acessados clicando aqui.
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Com informações da Câmara de São Paulo
