Com informações da Câmara dos Deputados
17/07/2026 – 11:05
Fraga: proposta amplia a legitimidade dos julgamentos disciplinare
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou projeto que garante maioria de praças treinados na composição de conselhos de disciplina de polícias e bombeiros militares estaduais.
No jargão militar, praça é o termo usado para designar militares da base da hierarquia, como soldados, cabos, sargentos e subtenentes.
O texto altera a lei orgânica das corporações (polícias militares e bombeiros) para prever que, nos julgamentos de praças com estabilidade, seja assegurada a representatividade de seus pares.
Mudanças no texto original
A comissão aprovou o substitutivo do relator, deputado Alberto Fraga (PL-DF), ao Projeto de Lei 6314/25, do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB).
Fraga ajustou o texto original para permitir que oficiais também integrem os conselhos, desde que o colegiado mantenha a maioria de praças que tenham concluído cursos de aperfeiçoamento.
A regra estabelece que os praças integrantes do conselho devem ser mais antigos ou possuir graduação superior à do acusado. Além disso, orienta que esses membros tenham, preferencialmente, formação jurídica ou atuação prévia em atividades de correição.
“A medida fortalece o devido processo legal administrativo e amplia a legitimidade dos julgamentos disciplinares”, afirmou o relator.
Próximas etapas
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, o texto deve ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Natalia Doederlein
