Desde o início de 2026, a Comissão de Saúde, Promoção Social, Trabalho e Mulher da Câmara Municipal de São Paulo realizou quatro reuniões. Ao longo dos seis primeiros meses do ano, o colegiado promoveu sete audiências públicas, emitiu 44 pareceres e expediu 18 ofícios.
A vereadora Ely Teruel (MDB) foi reeleita presidente da comissão em 5 de março. Já a Dra. Sandra Tadeu (PL) ficou com a cadeira de vice-presidente. Durante os trabalhos, houve duas alterações na composição do colegiado: as parlamentares Rute Costa (PL) e Luana Alves (PSOL) saíram. No lugar delas entraram a Dra. Sandra Tadeu e a Pastora Sandra Alves (UNIÃO).
Projetos de Lei
No primeiro semestre, foi analisado um conjunto de propostas voltadas às políticas públicas sociais e de saúde na capital. Entre as matérias estão as iniciativas relacionadas ao enfrentamento da violência contra a mulher e à promoção de ações inclusivas para pessoas com deficiência.
O colegiado também aprovou o parecer de PLs (Projetos de Lei) para a saúde da pessoa idosa – como a criação do Programa Casa Segura, voltado à adaptação do ambiente doméstico de pessoas idosas e com deficiência de baixa renda. O objetivo da proposta é prevenir acidentes domésticos entre idosos e pessoas com deficiência.
Audiências públicas
A Comissão de Saúde realizou sete audiências públicas. Os debates trataram de assuntos relacionados à implementação de cartilhas padronizadas sobre os serviços funerários na capital. A discussão do tema atendeu à determinação do ministro Flávio Dino, do STF (Supremo Tribunal Federal), e à solicitação da SP Regula (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município de São Paulo).
Outro assunto discutido foi a prestação de contas das ações e da execução orçamentária da Secretaria Municipal da Saúde referente ao terceiro quadrimestre de 2025. A prestação de contas da Secretaria da Saúde de 2026 também entrou na pauta, atendendo à Lei Complementar nº 141/2012. A norma nacional determina a apresentação dos valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados e municípios em ações e serviços públicos de saúde.
A política de atenção integral a portadores da Síndrome da Fadiga Crônica foi tema de debate. A proposta cria a Política Municipal de Atenção Integral à Pessoa com Encefalomielite Miálgica ou Síndrome da Fadiga Crônica.
Outros assuntos
Os integrantes da comissão também repercutiram outros assuntos relevantes durante os seis primeiros meses de 2026, como a escolha do SUS (Sistema Único de Saúde) como melhor serviço público da cidade de São Paulo.
O colegiado analisou ainda PLs que dispõem sobre a proibição da nomeação para cargos públicos de condenados, a implantação de programa em torno da segurança a pacientes e a criação de Frente Parlamentar para abordar a primeira infância.
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Com informações da Câmara de São Paulo
