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Compromissos de Mongaguá – ODS 2030
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A implementação local da Agenda 2030 exige compromissos públicos, planejamento, governança, participação social, cooperação e acompanhamento permanente.
Em Mongaguá, esse processo vem sendo fortalecido por adesões institucionais, legislação própria, instrumentos de planejamento, participação em redes e consórcios, ações de capacitação e iniciativas setoriais relacionadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Esta área reúne os principais marcos da Agenda 2030 no Município, apresentando compromissos formalizados, bases legais, mecanismos de governança, cooperação regional e desdobramentos concretos das políticas públicas.
O objetivo é permitir que qualquer cidadão acompanhe não apenas o que foi anunciado, mas também como esses compromissos se transformam em leis, planos, ações, indicadores, parcerias e prestação de contas.
A Agenda 2030 é transversal. Por isso, iniciativas de educação, segurança alimentar, planejamento urbano, mudanças climáticas, inovação, desenvolvimento regional e participação social também integram esta trajetória quando possuem relação verificável com os ODS e com o desenvolvimento sustentável de Mongaguá.
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Linha do tempo da Agenda 2030 em Mongaguá
23/10/2025 — Adesão ao compromisso “Meu Município pelos ODS”
Mongaguá formalizou sua adesão ao compromisso federal “Meu Município pelos ODS”, iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República voltada ao fortalecimento da implementação local da Agenda 2030.
A adesão prevê integração com instrumentos de planejamento, indicação de ponto focal, capacitação, elaboração de plano de ação e produção de Relatório Local Voluntário.
Link: mongaguá firma compromisso pelos ods 2025-2030
Link: Pacto pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”
10/11/2025 | Comissão Intersetorial de Mudanças Climáticas
Mongaguá instituiu comissão intersetorial responsável por apoiar a elaboração do Plano Municipal de Mudanças Climáticas, com diagnóstico de vulnerabilidades, diretrizes de resiliência, redução de emissões e adaptação.
A própria comunicação oficial relaciona a medida à Agenda 2030 e aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável.
Link oficial: https://www.mongagua.sp.gov.br/noticias/defesa-civil/mongagua-cria-comissao-para-tratar-das-mudancas-climaticas
14/05/2026 — Lei Municipal nº 3.475/2026 – Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030
A Lei Municipal nº 3.475/2026 instituiu o Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável e adotou os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável como diretrizes das políticas públicas de Mongaguá.
É o principal marco normativo local da Agenda 2030 em Mongaguá.
Link: Programa Municipal de Implementação da Agenda 2030 em Mongaguá
15/05/2026 — 1ª Conferência Nacional dos ODS – Etapa Livre de Mongaguá
A etapa livre reuniu Administração Municipal e sociedade civil para formulação de propostas, com grupos temáticos sobre instituições, sustentabilidade ambiental, inclusão, inovação, governança participativa e colaboração multissetorial.
Link: Conferência Nacional dos ODS – Etapa livre em Mongaguá
15/05/2026 — Adesão ao Programa Cidades Sustentáveis
Mongaguá assinou termo de compromisso com o Programa Cidades Sustentáveis, ampliando o acesso a ferramentas, metodologias, indicadores e boas práticas para planejamento e monitoramento municipal.
Link: Mongaguá Adere ao Programa Cidades Sustentáveis e Integra Rede Regional da Agenda 2030
15/05/2026 — Integração à Rede ODS Baixada Santista
A participação em rede regional fortalece cooperação entre municípios, compartilhamento de dados e boas práticas, articulação de projetos e construção de soluções comuns para desafios metropolitanos.
Link: Integração à Rede Regional da Agenda 2030 na Baixada Santista
02/06/2026 | Educação Integral e Currículo Azul
Mongaguá regulamentou a Política Municipal de Educação Integral e incorporou o chamado Currículo Azul, com conteúdos voltados à conscientização sobre poluição nas praias e proteção ambiental.
A iniciativa fortalece a integração entre educação, sustentabilidade e cultura oceânica.
09/06/2026 | GincanEco nas escolas
A GincanEco foi lançada como iniciativa de educação ambiental alinhada à Agenda 2030 e à Cultura Oceânica, envolvendo unidades municipais, estaduais e privadas em temas como resíduos sólidos, consumo responsável, logística reversa, flora e mobilização comunitária.
Link oficial: https://www.mongagua.sp.gov.br/noticias/meio-ambiente/mongagua-abre-inscricoes-para-a-gincaneco-nas-escolas
09/06/2026 | Projeto Cultura Oceânica, ODS e Cidadania
A EMEF Sirana Koukdjian iniciou projeto interdisciplinar voltado à compreensão do ecossistema costeiro e à relação entre educação, consumo responsável, mudanças climáticas e vida marinha, com atividades pedagógicas e trabalho de campo.
10/06/2026 | Sistema Municipal de Segurança Alimentar – COMSEA, SISAN e FUMSEA
A Lei Municipal nº 3.484/2026 reorganizou o Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional, criou o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do SISAN e instituiu o Fundo Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional.
A medida fortalece governança, participação e financiamento de políticas ligadas ao direito à alimentação adequada.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
10/06/2026 | Ratificação do CODIVAR
A Lei Municipal nº 3.487/2026 ratificou o Protocolo de Intenções do Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal do Vale do Ribeira e Litoral Sul – CODIVAR, reforçando instrumentos de cooperação regional e desenvolvimento intermunicipal.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
10/06/2026 | Cidades Inteligentes – CONACIN
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INOVAÇÃO E COOPERAÇÃO
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A Lei Municipal nº 3.488/2026 autorizou Mongaguá a integrar o Consórcio Público Intermunicipal de Cidades Inteligentes – CONACIN, ampliando possibilidades de cooperação em inovação, tecnologia, modernização e soluções compartilhadas entre municípios.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
17/06/2026 | Marco municipal para Ciência, Tecnologia e Inovação
A Lei Municipal nº 3.493/2026 ampliou instrumentos de apoio a projetos de ciência, tecnologia e inovação, permitindo cooperação e uso de infraestrutura pública nos termos da legislação aplicável. O marco favorece articulações entre governo, instituições de ensino, pesquisa e parceiros.
Link oficial: https://legislacaodigital.com.br/Mongagua-SP
17/06/2026 | Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV
A Lei Complementar nº 119/2026 regulamentou o Estudo de Impacto de Vizinhança em Mongaguá, fortalecendo a análise prévia de impactos de empreendimentos sobre infraestrutura, meio ambiente, mobilidade, serviços e qualidade de vida.
Link oficial: https://mongagua.sp.gov.br/noticias/gestao/nova-lei-regulamenta-estudo-de-impacto-de-vizinhanca-em-mongagua
17/06/2026 | Instituição da Escola de Governo de Mongaguá
A Lei Complementar nº 121/2026 instituiu a Escola de Governo de Mongaguá, vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Governo, criando estrutura permanente de formação, qualificação, inovação administrativa, ética, transparência, transformação digital e políticas públicas baseadas em dados.
17/06/2026 | Articulação para novo Consórcio do Litoral Sul
Mongaguá e Praia Grande discutiram a criação de um novo consórcio entre municípios do Litoral Sul para ampliar soluções conjuntas em áreas como mobilidade, saúde, segurança pública e habitação.
Como as tratativas estavam em andamento, o conteúdo deve ser apresentado como articulação regional, e não como consórcio já constituído.
30/06/2026 | Integração regional em pauta no Condesb, com reunião sediada em Mongaguá
Reunião ordinária do Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista, sediada em Mongaguá, reforçou cooperação regional em mobilidade, saúde, infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e projetos compartilhados.
07/07/2026 | Novo Conselho Municipal de Turismo – biênio 2026-2028
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GOVERNANÇA PARTICIPATIVA
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O COMTUR iniciou oficialmente o novo mandato 2026-2028, com ampla participação da sociedade civil.
A composição, formalizada pela Portaria nº 602/2026, fortalece governança participativa, planejamento turístico e acompanhamento de projetos e recursos para o desenvolvimento sustentável do setor.
2026-2029 — Integração da Agenda 2030 ao planejamento plurianual
O compromisso federal assinado pelo Município prevê articulação entre a Agenda 2030 e o Plano Plurianual, com metas numéricas e monitoráveis.
O PPA 2026-2029 foi instituído pela Lei Municipal nº 3.406/2025.
Link: Integração da Agenda 2030 ao Planejamento Plurianual
Etapa prevista — Comissão Municipal / estrutura de governança ODS
Publicar o ato de criação, composição, competências, calendário, atas e resoluções assim que formalizados.
Enquanto não houver ato publicado, apresentar como etapa prevista ou em estruturação, sem afirmar que o colegiado já está instalado.
Etapa prevista — Plano de Ação e Metas ODS Mongaguá 2030
Documento que deverá consolidar prioridades, metas quantificáveis, responsáveis, prazos, indicadores, relação com PPA/LDO/LOA e mecanismos de monitoramento.
Status: EM ELABORAÇÃO / PREVISTO
Etapa prevista — Relatório Local Voluntário – RLV
Instrumento de transparência e prestação de contas para apresentar avanços, desafios, indicadores, políticas públicas e governança da Agenda 2030 no território.
Status: EM ELABORAÇÃO / PREVISTO
Base normativa da seção
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
