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Para ter direito ao benefício tributário, alguns pré-requisitos devem ser preenchidos: é necessário que a pessoa seja responsável tributária ou proprietária de no máximo dois imóveis em todo o território nacional; tenha renda comprovada de até 10 salários mínimos (R$ 16.210,00); deve residir no imóvel para o qual solicita o abatimento e ter o IPTU com pagamento em dia, inclusive no caso de parcelamento de dívida.
Além disso, os seguintes documentos devem ser apresentados: o carnê do IPTU de 2026; um comprovante de residência (conta de luz, telefone ou correspondência bancária que seja entregue no local do imóvel, via correio); comprovante de renda do mês atual ao requerimento; contrato de locação com firma reconhecida e o último recibo do aluguel (no caso de locatário); Declaração de Imposto de Renda ou de Isento; CPF e RG. No caso de primeira solicitação, trazer original e cópia dos documentos citados.
Com a autorização do pedido de desconto, o aposentado, pensionista ou beneficiário só precisará renovar o benefício após dois anos. A Secretaria da Fazenda, visando facilitar, encaminhou um comunicado, via correio, aos contribuintes que estão próximos do vencimento.
Os interessados devem comparecer ao Call Center do Paço Municipal, no atendimento “Receita”. O endereço é Avenida Washington Luiz, 75, no Centro, de segunda a sexta-feira, das 9 às 16 horas. Ou pelo site oficial da Prefeitura, o interessado deve clicar em “solicitação de protocolo”. Em caso de dúvidas, um tutorial pode ser acessado por este link.
Para mais informações, basta entrar em contanto pelo telefone (13) 3421-1600.
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Com informações da Prefeitura de Itanhaem
