A Prefeitura de Ilha Comprida, por meio da Secretaria Municipal de Educação, publicou o Edital de Chamamento Público nº 09/2026, destinado à eleição suplementar para preenchimento de uma vaga de representante do corpo docente municipal no Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB, referente ao biênio 2026–2028. O processo atende ao disposto na Lei Federal nº 14.113/2020 e na Lei Municipal nº 1.763/2021.
As inscrições estarão abertas de 8 a 27 de julho de 2026 e poderão ser realizadas por meio do envio do formulário de inscrição e da documentação exigida para o e-mail [email protected] ou presencialmente na Secretaria Municipal de Educação, em dias úteis, das 8h às 12h e das 13h às 17h.
Poderão se candidatar docentes da rede municipal de ensino, conforme os critérios estabelecidos no edital. A vaga corresponde à suplência de uma das cadeiras previstas na legislação vigente.
A Assembleia Geral para a eleição será realizada no dia 20 de agosto de 2026, às 17h30, na Secretaria Municipal de Educação, localizada na Rua Sorocaba, nº 47, Balneário Icaraí. A votação será aberta e será considerado eleito o candidato que obtiver o maior número de votos.
A Comissão Eleitoral será responsável pela análise das inscrições, organização do processo eleitoral, apuração dos votos e divulgação dos resultados, assegurando a transparência e a regularidade de todas as etapas do processo.
Os membros eleitos exercerão mandato correspondente ao biênio 2026/2028, sendo a função de conselheiro não remunerada, considerada de relevante serviço prestado à comunidade.
Serviço
Chamamento Público nº 09/2026 – Conselho Municipal de Educação e do FUNDEB
- Inscrições: de 8 a 27 de julho de 2026;
- Local de inscrição: Secretaria Municipal de Educação ou pelo e-mail [email protected];
- Horário de atendimento: das 8h às 12h e das 13h às 17h;
- Assembleia Eleitoral: 20 de agosto de 2026, às 17h30;
- Local: Secretaria Municipal de Educação – Rua Sorocaba, nº 47, Balneário Icaraí, Ilha Comprida/SP.
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Com informações da Prefeitura de Ilha Comprida
