As palestras foram ministradas pela defensora pública Fernanda Costa Hueso, coordenadora auxiliar do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (NUDEM), e pelo defensor público Gustavo Samuel da Silva Santos, coordenador auxiliar do Núcleo Especializado da Infância e Juventude (NEIJ).
Durante o encontro, foram debatidos temas como a autonomia progressiva de crianças e adolescentes e o direito ao próprio corpo, os casos de interrupção da gestação previstos na legislação brasileira e a elaboração e implementação de planos municipais de enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.
Ao abordar a complexidade do tema, Gustavo Samuel destacou que a proteção da infância exige equilíbrio entre a garantia de direitos e o respeito ao desenvolvimento das crianças e adolescentes. “Quando ocorre uma violência contra crianças e adolescentes, conhecemos um dos piores lados da humanidade. Ao mesmo tempo, também precisamos evitar que a ideia de proteção resulte na negação da autonomia e dos direitos dessas crianças. A resposta está sempre baseada em três princípios: autonomia progressiva, melhor interesse e prioridade absoluta”, disse.
Ao final da atividade, a presidente do Comitê de Prevenção e Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres de Ilhabela, Dra. Fernanda de Deus Diniz, agradeceu a parceria com a Defensoria Pública. “Esta já é a segunda formação realizada em parceria com a Defensoria Pública. Esperamos que seja a primeira de muitas com o Núcleo da Infância e Juventude. Tenho certeza de que todos saem deste encontro com um olhar ainda mais qualificado sobre um tema tão importante”, completou.
Entre os participantes, a assistente social Claudia Barrios, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Inclusão Social, ressaltou a relevância da capacitação para os profissionais da rede. “Foi uma oportunidade muito importante para esclarecer questões que fazem parte da nossa rotina de trabalho e que, muitas vezes, geram dúvidas. Esses encontros nos ajudam a atualizar conhecimentos sobre a legislação e os direitos das crianças e adolescentes, contribuindo para um atendimento mais seguro”.
Também durante o encontro, a secretária-adjunta de Desenvolvimento e Inclusão Social, Maria Aparecida Piedade, compartilhou a experiência dos municípios do Litoral Norte na organização dos fluxos de atendimento relacionados ao planejamento familiar e aos serviços de referência para os casos previstos em lei, contribuindo para o debate sobre o acesso da população aos serviços especializados.
Também participaram do encontro a vereadora Nalva, conselheiras tutelares, representantes das secretarias municipais de Saúde, Desenvolvimento e Inclusão Social e Educação, integrantes do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, profissionais da saúde, da assistência social e representantes do grupo Pés no Chão.
A atividade foi aberta aos profissionais que atuam diretamente com crianças e adolescentes e reuniu diferentes setores da rede municipal de proteção para ampliar o conhecimento sobre a legislação, os protocolos de atendimento e os fluxos de encaminhamento nos casos de violência. A proposta é contribuir para uma atuação cada vez mais alinhada entre os serviços, garantindo um atendimento qualificado e humanizado às crianças, adolescentes e suas famílias.
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Com informações da Prefeitura de Ilhabela
