Com o tema “Protegendo direitos, construindo futuros”, Santos realiza a 1ª Semana Municipal do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) até domingo (19).
A iniciativa reúne atividades gratuitas promovidas por órgãos públicos e organizações da sociedade civil para ampliar o debate sobre os direitos de crianças e adolescentes. Veja programação abaixo
Organizada pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a programação conta com destaques como discussões sobre cidadania e o ECA Digital, além de ações de conscientização, convivência comunitária e valorização do protagonismo infantojuvenil.
36 ANOS DO ECA
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) completou 36 anos na segunda-feira (13) e segue como um dos principais instrumentos de garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. Neste ano, a legislação foi fortalecida com a implementação do ECA Digital, que amplia a proteção no ambiente virtual e acompanha os desafios impostos pelas novas tecnologias e pela inteligência artificial.
Em Santos, a rede de proteção é formada pela atuação integrada de órgãos como a Coordenadoria da Infância e Juventude (Cojuv), o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), os Conselhos Tutelares e comissões voltadas ao enfrentamento da violência sexual e à erradicação do trabalho infantil. Juntos, esses organismos articulam políticas públicas e ações para assegurar os direitos da infância e da adolescência.
Como parte desse trabalho, Santos realizará, em novembro, a Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Organizado pelo CMDCA, o evento será precedido por pré-conferências para debater avanços, desafios e prioridades das políticas públicas voltadas ao público infantojuvenil. As propostas aprovadas poderão contribuir para as etapas estadual e nacional da conferência.
PROGRAMAÇÃO
- 15/7 – 9h às 11h30 – Palestra Protegendo Direitos, Construindo Futuros: Educação, Diversidade e Cidadania Digital- Receita Federal (Avenida Bernardino de Campos, 17 – Vila Belmiro)
- 15/7 – 14h às 15h30 – Retratos da Juventude: Olhares sobre o ECA- Espaço Cultural do CAMPS Santos (Avenida Washington Luís, s/nº – Vila Mathias)
- 19/7 – 10h às 14h – Rua de Lazer da Secretaria de Esportes (Semes), dentro do projeto Vem para Orla
Esta iniciativa contempla os itens 4 e 16 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Educação de Qualidade e Paz, Justiça e Instituições Eficazes. Conheça os outros artigos dos ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
