A Secretaria de Habitação de Arujá encerrou o primeiro semestre de 2026 com ações voltadas à regularização fundiária, atualização cadastral de moradores e ampliação de programas habitacionais. Entre janeiro e junho, a pasta contabilizou cerca de 600 atendimentos ao público.
As demandas envolveram informações sobre regularização fundiária, programas habitacionais, CDHU, Minha Casa Minha Vida, legitimação fundiária, legitimação de posse e demais serviços relacionados à política habitacional do município.
Outro destaque foi a inclusão de 11 novos núcleos no Programa Cidade Legal. A medida poderá beneficiar aproximadamente 2.190 famílias nos núcleos Hiroyoshi Amano, Ailton Heras Galvez, Dona Isaura, Pirituba Aeromodelismo, João de Nóbrega, São Bento II, Bandeirantes, Granjas Urupês, Zé Menino, Arujá Centro Residencial e Fazenda Velha (Três Cruzes).
O período foi marcado pela continuidade da entrega de títulos de propriedade, pela inclusão de novos núcleos no Programa Cidade Legal e pelo andamento de projetos em parceria com os governos estadual e federal.
Entre as principais iniciativas está a regularização de imóveis em diferentes regiões da cidade. Cerca de 300 famílias já receberam títulos de propriedade nos bairros Barreto, Retiro, Mirante, Pinheiro, Barbosas, Parque Lucélia, São Bento, Jardim Josely, Limoeiro e Jardim Vitória. Novas entregas estão previstas para os próximos meses.
No Jardim Via Dutra, o município foi contemplado pelo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal, na modalidade de regularização fundiária. A documentação necessária segue em análise pelos órgãos para o início das próximas etapas do processo.
A Secretaria manteve ainda o trabalho de cadastro social nos bairros Mirante e Pinheiro, realizado em parceria com o Programa Cidade Legal, do Governo do Estado de São Paulo. A ação prevê o levantamento de informações de aproximadamente mil famílias, incluindo dados pessoais, composição familiar, renda e documentação relacionada à posse dos imóveis.
A parceria com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) continuou atendendo moradores em diferentes frentes. Além da indicação de famílias em situação de vulnerabilidade para unidades habitacionais disponíveis, a pasta prestou orientações sobre renegociação de contratos, parcelamento de débitos e regularização cadastral.
No campo administrativo, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 8.686/2026, que estabelece regras para a tramitação dos processos de Regularização Fundiária Urbana (Reurb). O município também instituiu uma comissão multidisciplinar formada por representantes das secretarias de Habitação, Planejamento, Obras, Meio Ambiente, Assistência Social e Procuradoria Jurídica para análise dos projetos de regularização.
Durante o semestre, equipes técnicas deram sequência aos estudos em áreas como Pena Branca, Chácara Alvorada, Botucatu, Caminho das Flores, Sunset e São José, localidades que integram o planejamento habitacional do município.
A Ocupação Tecnon também recebeu atenção da Secretaria. Foi contratado um serviço especializado para realização de cadastro social e levantamento socioeconômico dos moradores, etapa necessária para subsidiar futuras medidas relacionadas à área.
Na área de infraestrutura, o município deu continuidade às tratativas para implantação de sistemas de abastecimento de água em núcleos inseridos nos processos de regularização fundiária. O núcleo Shimmyo está entre os locais que registraram evolução dos trabalhos.
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Com informações da Prefeitura de Arujá
