A Prefeitura de Limeira oficializou hoje a publicação do Decreto nº 196/2026, que institui o primeiro Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial da história do município. A medida marca um avanço histórico para a cidade na garantia de direitos, no combate ao racismo estrutural e no fortalecimento de políticas públicas voltadas à população negra e demais grupos etnorraciais.
O plano foi elaborado de forma democrática e participativa pelo Departamento de Promoção da Igualdade Racial (DPIR), em parceria com a sociedade civil, o Conselho Municipal dos Interesses do Cidadão Negro (Comicin), o Grêmio Recreativo Limeirense e diversos movimentos sociais locais, além de contar com contribuições diretas da população por meio de consulta pública. O texto final havia sido aprovado por unanimidade durante audiência pública realizada na Biblioteca Municipal.
Com a decretação oficial, Limeira passa a cumprir os requisitos fundamentais para aderir ao Sistema Nacional de Promoção da Igualdade Racial (SINAPIR) e ao Pacto das Cidades Antirracistas, alçando o município a um patamar de referência em gestão e governança de pautas raciais no Estado.
O prefeito Murilo Félix reforçou a importância do compromisso institucional assumido pela administração. “Esse plano não é só um documento, é o compromisso firme da nossa gestão em tratar a igualdade racial com seriedade e transversalidade em todas as frentes — da educação à cultura, da saúde à segurança pública e assistência social”, afirmou o chefe do Executivo.
Para a diretora do DPIR, Ana Luísa de Luca Hebling, a publicação do decreto representa a concretização de um trabalho coletivo e contínuo. “A oficialização do Plano Municipal de Promoção da Igualdade Racial consolida o compromisso de Limeira com a construção de políticas públicas efetivas e intersetoriais. É um marco que fortalece a representatividade, amplia a garantia de direitos e assegura que a equidade racial seja uma prioridade permanente na gestão pública”, destacou Ana Luísa.
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Com informações da Prefeitura de Limeira
