Após um amplo trabalho técnico conduzido pela Secretaria Municipal de Educação, a Prefeitura de Jales deu mais um importante passo na valorização dos profissionais da Educação Infantil. Com a aprovação unânime da Câmara Municipal, na sessão realizada na noite de 15 de julho, a Lei Complementar nº 442/2026 autorizou o enquadramento dos Educadores de EMEI na carreira do Magistério Público Municipal.
Enquanto diversos municípios ainda realizam estudos e discutem a implementação da Lei Federal, Jales avança com uma medida concreta, planejada e construída com responsabilidade, colocando-se em posição de destaque na valorização dos profissionais da Educação Infantil e tornando-se uma das primeiras cidades do Noroeste Paulista a efetivar a adequação da legislação federal.
A proposta é resultado dos estudos conduzidos pela Secretaria Municipal de Educação, sob a liderança do secretário municipal de Educação, Tiago Luís de Melo, que coordenou as análises pedagógicas, jurídicas, administrativas, funcionais e orçamentárias necessárias para viabilizar o enquadramento de forma responsável, juridicamente segura e em conformidade com a legislação vigente. O processo também contou com o acompanhamento do prefeito Luis Henrique e da vice-prefeita Marynilda Cavenaghi, que contribuíram para a construção de uma solução voltada ao reconhecimento e à valorização dos Educadores de EMEI.
Desde o início dos estudos, a Secretaria Municipal de Educação buscou reconhecer a importância do trabalho desenvolvido por esses profissionais e, ao mesmo tempo, assegurar que a implementação da Lei Federal nº 15.326/2026 ocorresse com planejamento, responsabilidade fiscal e respeito às normas que regem o serviço público.
Para a elaboração do projeto, foram considerados a formação exigida para o ingresso no cargo, as atribuições desenvolvidas nas unidades escolares e a natureza pedagógica do trabalho realizado diariamente pelos Educadores de EMEI.
Com a aprovação, os profissionais passam a integrar a carreira do magistério e a Classe de Docentes, contando com uma estrutura funcional compatível com as atividades desempenhadas na Educação Infantil.
A nova estrutura contempla a aplicação do piso nacional do magistério, a organização da jornada com período destinado às atividades extraclasse, a evolução funcional por formação acadêmica, níveis e graus, além da participação nas regras de classificação e atribuição de turmas.
Para o prefeito Luis Henrique, o projeto representa mais um avanço no fortalecimento da educação municipal e no reconhecimento dos profissionais que atuam na primeira etapa da formação das crianças.
“A valorização dos nossos profissionais da Educação sempre foi um compromisso da nossa gestão. Esse enquadramento é resultado de muito diálogo, estudos técnicos e responsabilidade com os recursos públicos. Reconhecemos a importância do trabalho que desenvolvem diariamente na formação das nossas crianças. É uma conquista construída com planejamento, respeito à legislação e compromisso com uma educação pública cada vez mais forte e de qualidade para as famílias de Jales”, finalizou o prefeito municipal.
Após estudos da Administração Municipal, o prefeito Luis Henrique, a vice-prefeita Marynilda Cavenaghi e o secretário de Educação, Tiago Luís de Melo, deram um importante passo no fortalecimento da educação municipal e no reconhecimento dos profissionais que atuam na primeira etapa da formação das crianças.
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Com informações da Prefeitura de Jales
