Com o objetivo de ampliar as ações voltadas à transparência, à ética e ao controle interno, a Prefeitura de Mongaguá instituiu a Diretoria Municipal de Integridade e Prevenção à Corrupção (DIPREC). Prevista na Lei Complementar nº 122/2026, a nova estrutura atuará diretamente na prevenção de irregularidades na Administração Municipal. A unidade é vinculada à Controladoria-Geral do Município.
A Diretoria é conduzida pela advogada Silvana Cuculo Diz, nomeada para o cargo por meio da Portaria nº 589/2026. Com ampla experiência na Administração Pública, a gestora também preside a Comissão Municipal de Compliance. O colegiado reúne entre seus membros a servidora pública de carreira Fátima Aparecida Machado, referência técnica nas áreas contábil e de auditoria.
A atuação da DIPREC representa a continuidade do trabalho iniciado em janeiro deste ano, com a instituição da Comissão Municipal de Compliance. Enquanto a comissão lançou as bases para a construção de uma cultura de integridade, transparência e responsabilidade na Administração Pública, a diretoria amplia essa atuação de forma permanente, fortalecendo os mecanismos de prevenção, fiscalização preventiva e orientação dos procedimentos administrativos.
Entre suas atribuições estão a promoção das políticas de integridade, governança, gestão de riscos e conformidade legal, além do intercâmbio de boas práticas nas áreas de auditoria, correição, ouvidoria e transparência. A iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei Federal nº 12.846/2013 (Lei Anticorrupção) e do Decreto Federal nº 11.129/2022, que regulamenta os programas de integridade na Administração Pública.
Outro aspecto destacado pela diretoria é a atuação integrada com os setores de Contabilidade, Auditoria, Procuradoria, Controladoria-Geral e demais secretarias municipais. Essa articulação fortalece a consistência, a transparência e a confiabilidade das informações encaminhadas aos órgãos de controle, especialmente ao Tribunal de Contas do Estado. O trabalho conjunto contribui para a evolução dos indicadores de gestão fiscal e financeira e para o aprimoramento da governança municipal, a exemplo dos avanços recentes obtidos na avaliação da Capacidade de Pagamento (CAPAG) do município.
(Foto: Júlio Koema)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
