Os moradores e turistas de Mongaguá ganharão novas opções de lazer, convivência e gastronomia de qualidade. A Prefeitura instituiu oficialmente o Programa “Praça Viva”, uma iniciativa que visa modernizar e ocupar de forma qualificada os espaços públicos da cidade, permitindo a instalação ordenada de contêineres restaurantes e a operação regulamentada de food trucks.
Assinado pela prefeita, o Decreto nº 8.081 oficializa as diretrizes do programa, criado para incentivar o empreendedorismo local, fomentar o turismo regional e gerar emprego e renda no município. A proposta também busca valorizar o urbanismo das praças e logradouros, garantindo ambientes mais dinâmicos, seguros e agradáveis para as famílias frequentadoras.
Nesta primeira fase de implantação, o programa “Praça Viva” será executado em áreas estratégicas de três importantes pontos da cidade. O primeiro deles é o Boulevard Lavínia Arens, localizado na região central, bem às margens do Rio Mongaguá. Os outros dois pontos que receberão as estruturas são a Praça Ramiro Borges, situada no bairro Agenor de Campos, e a Praça Frederico Platzeck, que fica na área central do município.
A coordenação, a gestão e a fiscalização de todo o programa ficarão sob a responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração e Governo. O secretário da pasta, Paulinho Wiazowski, destaca o impacto positivo que a iniciativa trará para o cotidiano da cidade:
“A nossa expectativa com a chegada dessas estruturas gastronômicas é transformar essas praças em pontos de encontro ainda mais atrativos, unindo a culinária à cultura e ao lazer ao ar livre. Além do ganho turístico, essa ocupação qualificada contribui diretamente para a segurança urbana. Afinal, praças mais movimentadas, iluminadas e bem cuidadas geram uma sensação de bem-estar e atraem as famílias de volta aos espaços públicos”, pontua o secretário.
Paulinho ressalta, ainda, que o programa foi desenhado para garantir o ordenamento da cidade e a responsabilidade socioambiental. “Os comerciantes selecionados deverão arcar integralmente com todos os custos de instalação, operação e manutenção de seus equipamentos. Além disso, a nossa secretaria fiscalizará de perto para que haja um zelo rigoroso com a higiene e a correta destinação de todos os resíduos gerados”.
Para garantir a total transparência e a igualdade de condições entre os interessados, a escolha dos comerciantes que irão operar nos locais será feita obrigatoriamente por meio de licitação prévia ou chamamento público, seguindo rigidamente os termos da Lei Federal número 14.133/2021.
A permissão de uso concedida pela Prefeitura terá um prazo de vigência de até 12 meses, sendo admitida a prorrogação por igual período caso haja justificativa técnica e interesse público comprovado. Por se tratar de um ato administrativo unilateral e precário, a permissão pode ser revogada a qualquer tempo pelo município por razões de interesse público, sem que assista ao comerciante qualquer direito a indenização ou ressarcimento pelos investimentos realizados no local.
Os empreendedores contemplados deverão pagar mensalmente um preço público pela utilização do espaço, cujo cálculo terá como base o valor correspondente a 10% da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo, a UFESP, por metro quadrado de área efetivamente ocupada. O decreto estabelece expressamente que o inadimplemento desse pagamento por um período superior a 30 dias resultará na cassação imediata da permissão de uso. Também é estritamente proibida qualquer forma de transferência, cessão ou sublocação da área pública a terceiros, sob pena de perda imediata do direito de exploração do espaço.
O Decreto nº 8.081, que detalha as regras de funcionamento e as diretrizes do Programa, entrou em vigor na última sexta-feira (17) e está disponível para livre consulta na Edição nº 2194 do Diário Oficial do Município.
(Fotos: Alexandre Takahashi/Gabriel Freitas)
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
