Contratação da empresa para a prestação de serviços técnicos especializados na consolidação por dentro do texto, compilação, versionamento, integra lização com leis do respectivo estado e gerenciamento dos atos oficiais do Município de Mongaguá, elaborado por equipe tecnica e desenvolvido em platatorma devidamente certificada com registro de programa de computador expedido pelo INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial).
DFD-Documento de Formalização de Demanda
ETP – Estudo Técnico Preliminar
Autorização da Autoridade Competente
Termo de Contrato nº 041-2026 assinado pelas partes
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Com informações da Prefeitura de Mongágua
