Ação fortalece o programa Meu Bairro é Legal, garantindo segurança jurídica, valorização dos imóveis e mais cidadania para as famílias de Pindamonhangaba
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Habitação, segue intensificando as ações do programa Meu Bairro é Legal, realizando a entrega de notificações e contratos de doação que dão continuidade ao processo de regularização fundiária dos imóveis no município.
As equipes do Departamento de Habitação estão realizando a entrega dos documentos diretamente nas residências, orientando cada família sobre os próximos passos para a conclusão do processo. Após receberem a notificação, os moradores devem comparecer à Secretaria de Habitação para apresentar a documentação necessária. Com o processo finalizado, recebem a pasta do programa Meu Bairro é Legal, que deverá ser levada ao Cartório de Registro de Imóveis para emissão da escritura definitiva.
Atualmente, a Secretaria possui mais de 158 pastas sendo finalizadas para entrega, reforçando o compromisso da administração municipal em acelerar a regularização dos imóveis e garantir segurança jurídica às famílias. Os processos contemplam moradores dos bairros Castolira, Marieta Azeredo, Nova Esperança, Loteamento Liberdade, Loteamento Maricá, Loteamento Laerte Assumpção e do empreendimento Bem Viver, entre outras localidades atendidas pelo programa Meu Bairro é Legal.
Nesta segunda-feira (29), a Secretaria de Habitação celebrou mais uma importante etapa do programa Meu Bairro é Legal com a entrega do contrato de doação para escritura à moradora Ismênia Bueno Ribeiro. Após mais de 30 anos de espera, ela poderá dar continuidade ao processo de regularização do imóvel onde vive, no Loteamento Municipal de Interesse Social Nova Esperança, no Araretama. A conquista representa a concretização de um sonho construído ao longo de décadas. Por meio do programa Meu Bairro é Legal, a Prefeitura de Pindamonhangaba, por intermédio da Secretaria de Habitação, vem proporcionando às famílias a oportunidade de conquistar a escritura definitiva de seus imóveis, garantindo segurança jurídica, valorização do patrimônio e a tranquilidade de saber que o lar, enfim, está legalmente regularizado.
A regularização fundiária proporciona uma série de benefícios aos moradores. Além de garantir oficialmente o direito à propriedade, o imóvel passa a ser valorizado, possibilita o acesso a financiamentos bancários para reformas e amplia a segurança jurídica em casos de inventário, compra, venda e transferência do patrimônio.
O trabalho integra a política permanente da Secretaria de Habitação, que vem atuando em diversas regiões do município para ampliar o acesso à documentação definitiva dos imóveis. Recentemente, a equipe também realizou reuniões técnicas com o ITESP (Instituto de Terras do Estado de São Paulo) para dar continuidade ao processo de regularização do bairro Goiabal, demonstrando o avanço constante das ações na área habitacional.
A diretora de Habitação, Monique Dias, destacou que o atendimento individualizado é fundamental para garantir que todas as famílias consigam concluir o processo. “Nosso trabalho vai além da entrega de documentos. Acompanhamos cada etapa da regularização, orientando os moradores para que tenham tranquilidade e segurança durante todo o processo até a obtenção da escritura definitiva”, ressaltou.
O secretário de Habitação, Francisco César “Chicão”, ressaltou que a regularização fundiária representa uma transformação na vida das famílias. “Quando entregamos a documentação para que o morador conquiste sua escritura, estamos garantindo dignidade, segurança jurídica e valorização do patrimônio. É uma política pública que promove cidadania e oferece novas oportunidades para milhares de famílias de Pindamonhangaba”, afirmou.
Além de assegurar o direito à propriedade, o programa Meu Bairro é Legal fortalece a política habitacional do município e está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Agenda 2030 da ONU, contribuindo para a redução das desigualdades, a promoção de cidades mais inclusivas e o fortalecimento da cidadania por meio da segurança jurídica e da inclusão social.
Sobre o Meu Bairro é Legal – Os trabalhos do “Meu Bairro é Legal” tiveram início em 2017 e, desde então, já beneficiaram milhares de famílias em diversos loteamentos de interesse social em Pindamonhangaba, proporcionando segurança jurídica e melhor qualidade de vida aos moradores, e reafirmando o compromisso da Prefeitura em promover o desenvolvimento urbano e social da cidade.
O “Meu Bairro é Legal” é maior programa de regularização da história da cidade e a ação vem sendo executada em mais de 40 bairros, através de três frentes de trabalho: parceria Estado/Cidade Legal, sendo neste caso do Castolira, realizado pela Secretaria de Habitação através do Departamento de Habitação.
A regularização dos imóveis permite com que os moradores fiquem em ordem de forma definitiva a situação de suas casas e se tornem, de fato, proprietários.
source
Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
