Com informações da Agência Brasil
A decisão foi tomada em assembleia da categoria, que denuncia o risco de paralisação da maior política estadual de promoção e defesa dos direitos da população LGBTI+ no país.
Na manhã desta quinta-feira (2), eles realizaram manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), onde despacha o governador interino, desembargador Ricardo Couto. O ato teve como objetivo cobrar a regularização dos pagamentos, a retomada das contratações suspensas após processo seletivo realizado em 2025 e a garantia da continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.
Segundo o Fórum das Trabalhadoras e dos Trabalhadores do Programa Rio Sem LGBTIfobia, os profissionais estão sem receber integralmente os salários desde abril de 2026. Naquele mês, apenas um pagamento parcial foi realizado. Os vencimentos referentes aos meses de maio e junho permanecem em aberto, sem previsão de quitação.
Os trabalhadores afirmam que, mesmo diante da situação, seguem atendendo a população, muitas vezes custeando do próprio bolso despesas necessárias para garantir o funcionamento dos serviços. A categoria alerta, no entanto, que a manutenção dos atendimentos tornou-se insustentável diante da ausência de remuneração.
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Estrutura
Criado pela Lei Estadual nº 9.496/2021, o Programa Rio Sem LGBTIfobia é executado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSODH), em parceria com a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). A iniciativa oferece atendimento psicológico, orientação jurídica, acolhimento social, acompanhamento de vítimas de violência em delegacias, articulação com a rede de proteção, capacitação de profissionais e ações educativas em todo o estado.
De acordo com os trabalhadores, o programa atende milhares de pessoas em situação de vulnerabilidade e mantém uma rede composta por 23 centros regionalizados, além de prestar suporte técnico a municípios, Ministério Público, Defensoria Pública e demais órgãos da rede de garantia de direitos.
Outro ponto que agravou a crise foi a suspensão das contratações previstas em processo seletivo realizado em 2025. Os candidatos aprovados já haviam sido convocados para exames admissionais e assinatura de contrato, marcada para esta quarta-feira (1º). A concentração será na Erasmo Braga 118, em frente à sede da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, responsável pela execução do Programa em parceria com a UERJ.
Entretanto, a UERJ comunicou a suspensão das admissões, informando que a efetivação depende da disponibilidade orçamentária e que o Estado não realizou os repasses necessários para dar continuidade ao processo.
Carta à sociedade
Em carta aberta divulgada à sociedade, os trabalhadores classificam a situação como um “abandono” de uma política pública construída ao longo de mais de 15 anos e consolidada em lei há pouco mais de quatro anos. Segundo o documento, a interrupção dos repasses compromete não apenas os direitos trabalhistas da equipe, mas também o atendimento de uma população historicamente vulnerabilizada e exposta à violência e à discriminação.
A categoria também manifesta preocupação com a proximidade do período de vedações eleitorais, argumentando que a regularização dos repasses financeiros precisa ocorrer antes dos prazos legais para evitar a interrupção definitiva da execução do programa.
Os profissionais afirmam que o estado de greve representa um alerta às autoridades e à sociedade sobre o risco iminente de descontinuidade dos serviços. Eles cobram transparência, regularização imediata dos pagamentos e garantia dos recursos necessários para assegurar a continuidade do Programa Rio Sem LGBTIfobia.
Atualmente, a estrutura do programa conta com mais de 300 profissionais, sendo 282 trabalhadores e 24 estagiários, distribuídos em 24 equipamentos: 20 Centros de Cidadania LGBTI+, três Centros Comunitários e um Polo de Cidadania. Em 2024, o programa realizou 17.643 atendimentos a 11.518 pessoas usuárias.
Em 2025, foram registrados 12.470 atendimentos e 4.133 usuários cadastrados. Já em 2026, até o momento, são 3.666 atendimentos e 1.682 pessoas atendidas. Os trabalhadores destacam que os números de 2025 e 2026 ainda são parciais, uma vez que os lançamentos dos atendimentos desses períodos ainda não foram concluídos.
