A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Bragança Paulista divulgou nesta terça-feira (1) a classificação dos proponentes inscritos no Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) – Ciclo 2, após a conclusão da etapa de análise de mérito cultural realizada pela Comissão de Seleção, conforme os critérios estabelecidos no edital. A lista com a classificação pode ser acessada através do link https://dosp.com.br/impressao.
Instituída pela Lei Federal nº 14.399/2022, a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) representa uma das mais importantes políticas públicas de incentivo à cultura no país. A iniciativa é baseada na parceria entre a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e a sociedade civil, tendo como princípios o respeito à diversidade cultural, a democratização e a universalização do acesso à cultura.
A PNAB também tem como objetivo estruturar um sistema federativo permanente de financiamento à cultura, por meio de repasses continuados da União aos estados e municípios, fortalecendo as políticas públicas culturais em todo o território nacional.
Em Bragança Paulista, o Edital nº 01/2026 prevê a seleção de 33 projetos culturais, contemplando diferentes linguagens artísticas e promovendo o fortalecimento da produção cultural do município. O edital foi elaborado com base nos princípios da descentralização territorial das ações culturais, buscando garantir uma distribuição equilibrada dos recursos públicos e ampliar o acesso da população às atividades culturais em todas as regiões da cidade.
Além disso, o processo seletivo observa os princípios da diversidade cultural, da equidade, da democratização do acesso à cultura e da promoção da igualdade material. As propostas inscritas também devem contemplar, sempre que possível e de acordo com a natureza de cada ação cultural, medidas de acessibilidade que assegurem o acesso amplo e inclusivo da população às atividades financiadas com recursos públicos.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo informa que os proponentes que desejarem ter acesso aos pareceres individuais de avaliação poderão solicitá-los entre os dias 2 de julho e até as 17 horas do dia 8 de julho de 2026, exclusivamente pelo endereço eletrônico pnab.ciclo2.bragancapta@gmail.
As orientações para solicitação dos pareceres constam no item 14.8 do Edital de Chamamento Público nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2.
O cronograma atualizado do Edital nº 01/2026 – PNAB Ciclo 2 está disponível para consulta na Imprensa Oficial do Município e pode ser acessado através do link: https://dosp.com.br/impressao.
A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo reafirma seu compromisso com a transparência, a impessoalidade e a lisura em todas as etapas do processo seletivo, assegurando que os recursos públicos destinados à cultura sejam distribuídos de forma técnica, democrática e em conformidade com os princípios que norteiam a Política Nacional Aldir Blanc.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
