O trabalho das vereadoras e dos vereadores de São Paulo no Plenário 1º de Maio teve início em 3 de fevereiro. Nos primeiros meses do semestre, as atividades foram marcadas por debates e aprovações. Entre os temas discutidos estão os investimentos na educação, o reajuste dos servidores municipais, a valorização da remuneração da GCM (Guarda Civil Metropolitana), a aprovação da CPI dos Devedores e a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027.
Uma das propostas debatidas no Plenário foi o PL (Projeto de Lei) 298/2026. O projeto do Executivo cria o Programa Mais Integração e formaliza o repasse de incentivo financeiro com verba adicional a profissionais das unidades indiretas e parceiras da rede municipal de educação. A matéria foi aprovada em segundo turno em 13 de maio.
No mesmo dia, o Legislativo paulistano aprovou em segunda votação o PL 354/2026. O projeto da Prefeitura reajustou o salário dos servidores públicos do município em 3,51%. O pagamento foi dividido em duas parcelas: 2% a partir de 1º de maio de 2026, e 1,48% a partir de 1º de maio de 2027.
Outro projeto que passou pelo crivo dos parlamentares foi o PL 388/2026, também do Executivo. O objetivo da proposta foi reajustar a remuneração por subsídio do quadro técnico da Guarda Civil Metropolitana, promovendo a valorização dos integrantes da GCM. A aprovação definitiva foi em 17 de junho.
No fim do semestre, a última proposta debatida e aprovada foi o PL 299/2026. A matéria trata da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) 2027. O substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento passou pelo Plenário de forma simbólica, em segunda e definitiva votação, em 24 de junho. Na ocasião, as bancadas do PT e do PSOL foram contrárias à matéria. O orçamento aprovado para o ano que vem é de R$ 138,6 bilhões.
Da tribuna do Plenário
No Pequeno e Grande Expedientes e nos comunicados de lideranças – fases da sessão que as vereadoras e os vereadores discursaram sobre temas de livre escolha – também ganharam destaque no primeiro semestre. Os assuntos mais debatidos pelos parlamentares foram educação, saúde, infraestrutura urbana, segurança, transporte público, habitação, combate ao feminicídio e à violência contra crianças e adolescentes.
Os projetos de parlamentares aprovados ao longo dos últimos seis meses também abordaram esses temas. De acordo com o presidente do Legislativo paulistano, vereador Ricardo Teixeira (UNIÃO), neste período foram aprovados 280 PLs (Projetos de Lei) – sendo 166 em primeira votação e 114 PLs em segundo e definitivo turno de discussão.
Segundo ainda Teixeira, passaram pelo Plenário 77 PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) propondo honrarias, sete PRs (Projetos de Resolução) em votação única e dois em primeira votação. Além disso, 132 novas leis foram promulgadas, sendo 126 de vereadores e seis do Executivo.
“Tudo que é bom passa pela Câmara Municipal de São Paulo. Tudo o que afeta a vida dos cidadãos da cidade passou por aqui, foi discutido pelas vereadoras e pelos vereadores. Esta Casa está promovendo as leis necessárias para a cidade. Estou muito feliz”, comentou Teixeira na última Sessão Plenária do semestre.
Líder do governo no Parlamento da capital, o vereador Fabio Riva (MDB) afirmou que a Câmara Municipal é a Casa da democracia. “Aqui é a casa do diálogo. Apreciamos projetos que geram uma certa discussão mais acirrada, outros nem tanto. Mas, todos querem o bem do cidadão da cidade. Encerramos o semestre com vários projetos das vereadoras e dos vereadores que foram aprovados e se tornaram lei na cidade, projetos do Executivo de grande envergadura, que melhoram a vida do cidadão”.
SPV
Além do trabalho no Plenário 1º de Maio, os parlamentares aprovaram PLs e PDLs no SPV (Sistema do Plenário Virtual). A votação online inclui exclusivamente na pauta de discussão projetos de denominações de logradouros públicos, sugestões de datas comemorativas e concessões de títulos e honrarias.
O sistema permite que os parlamentares votem matérias de forma remota, sem a necessidade de passar pelo Plenário físico do Legislativo paulistano. Houve Sessões Extraordinárias Virtuais em março, maio e junho.
Grandes devedores de impostos
Em fevereiro, os vereadores aprovaram um requerimento apresentado pelo 1° vice-presidente da Câmara, vereador João Jorge (MDB), solicitando à Prefeitura a divulgação pública da lista dos grandes devedores de impostos na capital paulista. Os 50 nomes das instituições inscritas na dívida ativa foram apresentados pelo Executivo em março.
Em abril, o vereador Sansão Pereira (REPUBLICANOS) protocolou um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). O documento foi aprovado pelo Plenário. A CPI dos Devedores está em andamento e conta com nove parlamentares.
Homenagens
Em abril, a Câmara Municipal de São Paulo suspendeu a Sessão Plenária em razão da morte de dois ex-vereadores. No dia 14, José Ferreira dos Santos, mais conhecido como Zelão, morreu aos 70 anos. Ele foi um dos fundadores do PT (Partido dos Trabalhadores), na década de 80, e exerceu mandato como vereador na capital paulista entre 2003 e 2012.
Já no dia 22, houve a desconvocação das atividades no Plenário 1º de Maio por conta do falecimento de Jucelino Silva Neto, aos 71 anos. Ele também integrou o PT. O ex-vereador ocupou uma cadeira na Câmara Municipal na 9ª e na 10ª legislaturas. Jucelino era tio do vereador João Ananias (PT).
Retorno das atividades
A próxima Sessão Plenária está convocada para a primeira terça-feira (04/08) de agosto, às 15h. A Câmara Municipal de São Paulo transmite a sessão, ao vivo, por meio do Portal da Câmara, no link Plenário 1º de Maio, do canal Câmara São Paulo no YouTube e do canal 8.3 da TV aberta digital (TV Câmara São Paulo). Clique aqui e confira a pauta prevista para o encontro.
source
Com informações da Câmara de São Paulo
