Violência contra a mulher também é caso de saúde pública, diz secretária

SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Organização Mundial de Saúde já vê a violência contra a mulher como “caso de saúde pública”. A afirmação é da advogada Cândida Magalhães, secretária executiva da Secretaria Estadual de Políticas para a Mulher, durante capacitação realizada no auditório do Paço Municipal de Fernandópolis, nesta terça-feira, 21.

Cerca de 120 pessoas – a maioria servidores das secretarias da Assistência Social e Cidadania e da Saúde – participaram do evento. Também estiveram presentes representantes de Meridiano, Jales, Mira Estrela, Ouroeste, Indiaporã e outras cidades da região.

Dizendo-se “encantada com Fernandópolis e região”, Cândida Magalhães chamou a plateia à reflexão de que, antes de 2006, o Brasil sequer possuía conceito formado sobre a violência contra a mulher, do ponto de vista jurídico, como fenômeno social que vitimava um gênero. A Lei Maria da Penha foi um divisor de águas. 

Segundo a secretária executiva, “a cultura é que define o que é violência em maior ou menor grau”, afirmou, a respeito da percepção social da violência.

Para ela, a dependência financeira da mulher em relação ao parceiro acaba fazendo com que, muitas vezes, ela volte para ele, mesmo sabendo que poderá novamente ser agredida.

MEDIDA PROTETIVA

A palestrante contestou a teoria de que a chamada medida protetiva é ineficaz: “segundo as estatísticas, em 2025, 97% das mulheres mortas não tinha medida protetiva”, garantiu. No ano passado, o país teve 1568 casos de feminicídio.

Segundo a secretária executiva, o Brasil é o quinto país no mundo em número de feminicídios. “Até hoje se fala em ‘legítima defesa da honra’, o que é um absurdo”, avaliou. Mesmo os códigos Civil e Penal traziam dispositivos que reduziam a capacidade da mulher.

No decorrer da capacitação, a palestrante, com recursos audiovisuais, demonstrou diversas medidas que podem combater essa violência, inclusive formas de atendimento às vítimas. “Nossas ações precisam ter mais capilaridade. Ninguém pode aceitar passivamente esse tipo de violência. Mas hoje, existem leis para vencer esse combate”, finalizou.