O procedimento pode ser iniciado pela plataforma Santos Digital, na opção “Trânsito e Mobilidade Urbana”, ou presencialmente no balcão de atendimento da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET-Santos), instalado no Poupatempo de Santos (Rua João Pessoa, 246, Centro).
O atendimento presencial ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h30, mediante agendamento prévio pelo site do Poupatempo.
DOCUMENTAÇÃO
Para a renovação da licença e realização da vistoria é necessária a apresentação da documentação exigida pela CET-Santos. A relação completa dos documentos está disponível na Convocação – Transporte Escolar, publicada na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial, nas páginas 246 e 247.
A convocação também pode ser consultada no portal da Prefeitura de Santos.
PENALIDADES
A CET-Santos alerta que os permissionários que deixarem de realizar a regularização semestral obrigatória estarão sujeitos às penalidades previstas no Decreto nº 1.558/91, que regulamenta o serviço no Município. Entre as sanções está o cancelamento da permissão para a prestação do serviço.
Esta iniciativa contempla o item 8 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Trabalho Decente e Crescimento Econômico. Conheça os outros artigos dos ODS
Foto: Marcelo Martins/arquivo
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Com informações da Prefeitura de Santos
