Em discusso nica, foram aprovados:
– Requerimento n 169 de 2026, de autoria do vereador Diego Gomes Vieira, sobre tratamento base de cannabis medicinal;
– Requerimento n 177 de 2026, de autoria do vereador Paulo Cesar Monteiro Silveira, sobre alagamentos registrados na Rua Vanivaldo Gomes de Arago, 223, no bairro Jardim Princesa.
Em primeira discusso, foram aprovados:
– Projeto de Lei n 105 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o Municpio de Praia Grande a celebrar convnio com a Secretaria da Segurana Pblica do Estado de So Paulo;
– Projeto de Lei n 106 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que dispe sobre autorizao para abertura de Crdito Adicional Suplementar no oramento vigente;
– Projeto de Lei n 107 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que altera e acresce dispositivos na Lei 1362, de 21 de maio de 2007, que dispe sobre o estacionamento de veculos de pessoas com deficincia com comprometimento de mobilidade e d outras providncias;
– Projeto de Lei n 108 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui a Poltica Municipal de Humanizao do Luto Materno e Parental, assegura atendimento humanizado s mes de natimorto, bito fetal, bito neonatal e perda gestacional nas unidades de sade pblicas e privadas do Municpio de Praia Grande e d outras providncias;
– Projeto de Lei Complementar n 21, de autoria do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar n. 845, de 1 de abril de 2020, que dispe sobre o Plano de Carreira do Magistrio e dos Educadores de Desenvolvimento Infantojuvenil, o Estatuto do Magistrio Pblico Municipal e d outras providncias, em especial o inc. VIII do art. 9, as alneas %u201Ca%u201D e %u201Cb%u201D do inc. II e alneas %u201Ca%u201D e %u201Cb%u201D do inc. III do art. 12, caput do art. 66, incisos III, IV e V do art. 75, art. 94A e art. 94B;
– Projeto de Resoluo n 7 de 2026, de autoria da Mesa Diretora, que revoga os artigos 2-A, inclusive seu pargrafo nico, 2-B e 2-C da Resoluo n 02, de 03 de dezembro de 2019, includos pela Resoluo n 05, de 16 de junho de 2026, da Cmara Municipal da Estncia Balneria de Praia Grande, e d outras providncias.
Na sequncia, foi realizada a 14 Sesso Extraordinria do ano de 2026 da Cmara Municipal de Praia Grande para votao, em segunda discusso, dos projetos aprovados anteriormente em primeira discusso. Todas as proposituras foram aprovadas em segunda discusso.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
