O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR TIPO SLIM BÁSICO COMPLETO INCLUINDO ACESSÓRIOS E SISTEMA OPERACIONAL.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4916/2026
DISPENSA N.º 039/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE MICROCOMPUTADOR TIPO SLIM BÁSICO COMPLETO INCLUINDO ACESSÓRIOS E SISTEMA OPERACIONAL.
JUSTIFICATIVA:
A aquisição em questão é de fundamental importância para a manutenção tecnológica da Controladoria Geral do Município, subordinada ao Gabinete , uma vez que seus equipamentos de informática sofrem com a obsolescência, além do desgaste natural decorrente do uso diário destes equipamentos.
A presente contratação tem por objetivo fortalecer a estrutura tenológica e a gestão da informação, haja vista que a aquisição proposta neste Termo de Referência promoverá a substituição de computador defasado, descontinuado e e fora de garantia do fabricante para receber atualização e substituição de componentes de hardware e acessórios, bem como para atender novas demandas de usuários e suportar os sistemas operacionais e sistemas integrados inerentes aos serviços internos diários.
Atualmente a Controladoria Geral do Município tem equipamento com mais de 10 (dez) anos de uso sem atualizações de hardwares e software, inviabilizando atividade atuais e necessárias para serviços da controladoria.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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3751
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4490.52
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4.124.7002.2243
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01 – Tesouro
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110.0000
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 28/08/2026, às 07h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 7.247,00 (sete mil, duzentos e quarenta e sete reais).
Caçapava, 24 de agosto de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
Portal Nacional de Contratações Públicas
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
