O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BATA AVENTAL DE COZINHA PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 4933/2026
DISPENSA N.º 040/2026
O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BATA AVENTAL DE COZINHA PARA OS FUNCIONÁRIOS QUE ATUAM NAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.
JUSTIFICATIVA:
Justifica-se a aquisição de batas aventais de cozinha para os servidores que atuam nas cozinhas das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino, sendo indispensável para a execução das atividades de preparo, manipulação e porcionamento dos alimentos aos alunos em condições adequadas de higiene e segurança.
O uso desse vestuário constitui medida de proteção individual e sanitária, contribuindo para evitar a contaminação dos alimentos durante todas as etapas de produção das refeições, além de preservar a higiene pessoal dos manipuladores e proteger suas vestimentas contra sujeiras, respingos e resíduos provenientes das atividades desenvolvidas.
A disponibilização de batas aventais integra as Boas Práticas de Manipulação de Alimentos e atende às exigências da legislação sanitária vigente, bem como às diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), assegurando condições adequadas de trabalho aos servidores e maior segurança alimentar aos estudantes atendidos pela Rede Municipal de Ensino.
Dessa forma, a aquisição justifica-se pela necessidade de fornecimento de vestuário apropriado aos manipuladores de alimentos, garantindo o cumprimento das normas de higiene sanitária, a padronização da equipe e a qualidade dos serviços prestados nas cozinhas escolares.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
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DESPESA
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NATUREZA DA DESPESA
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PROGRAMA DE TRABALHO (FUNCIONAL)
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FONTE (Nº E TÍTULO)
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CÓDIGO DE APLICAÇÃO
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509
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3.3.90.30.00
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12.122.2009.2039
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01 – Tesouro
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200-0000
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Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.
Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:
compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 28/08/2026, às 07h59.
O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.
Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.
O valor estimado do serviço é de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais).
Caçapava, 24 de agosto de 2026.
Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública
Publicação:
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Com informações da Prefeitura de Caçapava
