Encontro intermunicipal debate lei federal sobre enquadramento dos profissionais da Educação Infantil
Publicada em 10/08/2026 às 09:16
Jundiaí recebeu, na manhã da quinta-feira (6), um encontro intermunicipal para discutir a Lei Federal nº 15.326/2026, que inclui os professores de educação infantil como profissionais do magistério e define professores da educação infantil. A reunião foi realizada de forma híbrida, com participação presencial e on-line.
Participaram o prefeito de Jundiaí, Gustavo Martinelli, secretários municipais, a prefeita de Cabreúva, Noemi Bernardes, e representantes dos municípios de Santana do Parnaíba, Franco da Rocha e Cabreúva, Jarinu e Itatiba.
Na ocasião, os participantes agradeceram a iniciativa e compartilharam o andamento das ações e o cenário enfrentado em cada município. Como encaminhamento da reunião, foi proposto a criação de um grupo de trabalho intermunicipal, reunindo as cidades participantes para compartilhar estudos, alinhar interpretações jurídicas e construir soluções conjuntas. A proposta também prevê a realização de novos encontros e a ampliação do convite para que outros municípios integrem as discussões.
Desde a promulgação da legislação pelo Governo Federal, em janeiro deste ano, a Prefeitura de Jundiaí realiza uma análise técnica e jurídica criteriosa sobre os impactos da nova norma, considerando aspectos constitucionais, fiscais e a realidade da organização do quadro de servidores do município. O objetivo é garantir segurança jurídica, responsabilidade fiscal e decisões alinhadas à legislação vigente.
O encontro desta quinta-feira dá continuidade às tratativas realizadas com as educadoras na última terça-feira (4), quando foi definido o cronograma de trabalho do grupo criado para aprofundar os estudos.
Assessoria de Imprensa
Foto: Fotógrafo PMJ
Link original: https://jundiai.sp.gov.br/noticias/2026/08/10/encontro-intermunicipal-debate-lei-federal-sobre-enquadramento-dos-profissionais-da-educacao-infantil/
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Com informações da Prefeitura de Jundiai
