A Secretaria Municipal de Segurança e Defesa Civil, por meio da Guarda Civil Municipal (GCM), realizou, na última sexta-feira (21/08), uma operação de fiscalização de estabelecimentos comerciais em conjunto com a Secretaria Municipal de Postura. A ação foi realizada em cumprimento à Ordem de Serviço nº 314/2026.
A operação teve como objetivo verificar a regularidade documental dos estabelecimentos e o cumprimento dos horários autorizados para funcionamento e atendimento ao público, contribuindo para o cumprimento das normas municipais e para a organização das atividades comerciais.
Ao todo, quatro estabelecimentos comerciais foram fiscalizados durante a ação, realizada com o apoio das equipes da GCM.
Durante as diligências, foi constatado que os estabelecimentos fiscalizados possuíam documentação regular para funcionamento e atendimento ao público até as 00h. Os responsáveis foram orientados pelas equipes de fiscalização sobre as regras relacionadas aos horários de funcionamento e sobre a necessidade de solicitar o Alvará de Horário Especial caso tenham interesse em manter as atividades após o horário autorizado.
Em um dos estabelecimentos fiscalizados, a equipe constatou que o local permanecia em funcionamento após o horário permitido. Diante da irregularidade, a fiscalização determinou a cessação das atividades e o fechamento do estabelecimento, conforme as normas e os procedimentos previstos.
A operação foi realizada de forma preventiva e orientativa, reforçando a importância de os responsáveis pelos estabelecimentos manterem a documentação regularizada e cumprirem os horários autorizados para funcionamento.
A fiscalização transcorreu sem outras alterações e não foram constatadas demais irregularidades relevantes durante o cumprimento da ordem de serviço.
As ações de fiscalização integram o trabalho conjunto dos órgãos municipais para garantir o cumprimento da legislação, promover a regularidade dos estabelecimentos comerciais e contribuir para a segurança e o bem-estar da população.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
