Por meio da Patrulha Maria da Penha, mulheres em situação de violência doméstica recebem acompanhamento contínuo, enquanto o serviço atua de forma integrada com a rede municipal de proteção
Há 20 anos, a Lei Maria da Penha representa um dos principais marcos na proteção dos direitos das mulheres no Brasil. Sancionada em 7 de agosto de 2006, a legislação ampliou os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar e estabeleceu novas formas de atuação integrada entre órgãos de segurança, Justiça e assistência.
Em Franco da Rocha, uma das principais frentes de atendimento é a Patrulha Maria da Penha, da Guarda Civil Municipal (GCM). O serviço acompanha mulheres com medidas protetivas de urgência por meio de visitas, orientações, contato por aplicativo de mensagens e monitoramento dos casos, além de verificar o cumprimento das determinações judiciais.
Atualmente, 74 mulheres são acompanhadas pela equipe especializada. Somente em 2026, já foram realizados mais de 800 acompanhamentos, mantendo uma rotina de atendimento às assistidas.
A proteção às mulheres também envolve serviços das áreas de segurança pública, assistência social e saúde. CRAS, CREAS, Casa Bitita e Núcleo de Prevenção e Assistência a Vítimas de Violência (NUPAVV) fazem parte dessa rede, oferecendo orientação e acompanhamento em diferentes momentos da busca por proteção.
Na base da GCM, a Sala Lilás funciona desde agosto de 2025 como espaço de acolhimento e escuta qualificada para mulheres em situação de violência. Desde a inauguração, o local já registrou 1.069 atendimentos.
Aplicativo SOS Mulher
As mulheres acompanhadas pela Patrulha Maria da Penha também têm acesso ao aplicativo SOS Mulher, que conta com um botão de pânico para o acionamento rápido das forças de segurança em situações de emergência.
Com acompanhamento contínuo e integração aos demais serviços da rede, a Patrulha Maria da Penha contribui para ampliar a proteção às mulheres e prevenir novas situações de violência. O trabalho também permite o acompanhamento das medidas protetivas e o atendimento próximo às assistidas ao longo desse processo.
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Com informações da Prefeitura de Franco da Rocha
