Entidades religiosas e associações ligadas ao futebol amador de Bragança Paulista passam a contar com um novo incentivo para ampliar o trabalho desenvolvido junto à população. Nesta sexta-feira, 14, foi sancionada a Lei Complementar nº 1.026/2026, que cria o Programa de Incentivo ao Impacto Social e Comunitário e concede isenção da Taxa de Funcionamento a templos de qualquer culto e a associações civis sem fins lucrativos que tenham como principal finalidade a prática e o incentivo ao futebol amador.
O benefício vale para entidades instaladas em imóveis próprios, alugados ou cedidos e contempla templos de qualquer religião ou crença. Para ter direito à isenção, a pessoa jurídica deverá comprovar que está em atividade há pelo menos 12 meses em Bragança Paulista.
No caso das associações esportivas, a legislação estabelece contrapartidas sociais. Entre elas estão a manutenção de escolinha gratuita para crianças e adolescentes e a disponibilização das instalações para atividades da Rede Municipal de Ensino ou projetos da Secretaria Municipal da Juventude, Esportes e Lazer, conforme cronograma e disponibilidade. As agremiações também deverão apresentar relatório semestral das atividades realizadas.
Durante a cerimônia, o Prefeito Edmir Chedid destacou o alcance da medida e o trabalho realizado pelas instituições beneficiadas. “É um momento histórico. Fico muito feliz pelo que estamos fazendo, ajudando quem ajuda tantas pessoas. Todas essas entidades desenvolvem um trabalho importantíssimo e essa união contribui para o bem-estar da população e para a Bragança do futuro. Essa lei dará aos clubes e às entidades mais condições para continuarem realizando esse grande trabalho”, afirmou.
A Vice-Prefeita Gislene Bueno (Gi Borboleta) ressaltou que as entidades esportivas e religiosas mantêm uma atuação próxima das comunidades e que a economia proporcionada pela nova legislação poderá retornar às próprias atividades desenvolvidas por elas. “Sabemos da importância desse recurso que ficará com as entidades e poderá ser investido nos projetos sociais e esportivos. Temos um objetivo comum, que é trabalhar pela cidade e proporcionar mais qualidade de vida à população. As entidades religiosas e esportivas são grandes parceiras e muitas vezes chegam a lugares e pessoas que o Poder Público não consegue alcançar sozinho. Essa lei é um gesto concreto de reconhecimento ao trabalho que realizam”, disse.
O Secretário Municipal de Finanças, Francisco José Rocha, destacou o impacto social da medida e afirmou que a isenção permitirá que mais recursos permaneçam nas próprias instituições.“Quando essas entidades deixam de ter esse custo, sobram mais recursos para investir nas atividades principais, especialmente no acolhimento social. Tirar uma criança de uma situação de risco e levá-la para uma atividade esportiva tem um impacto enorme. As entidades religiosas também cumprem um papel fundamental na sociedade e muitas vezes atuam onde o Estado não consegue estar presente. Para o município, isso representa um ganho social muito relevante”, disse.
O Secretário Municipal da Juventude, Esportes e Lazer, Marinho Faralhi, lembrou a importância das escolinhas esportivas e das entidades religiosas na formação de crianças e jovens e citou uma experiência pessoal ao chegar a Bragança Paulista. “Quando minha família veio para Bragança, em 1976, o primeiro lugar que me integrou à cidade foi o Ferroviários, por meio de uma escolinha de futebol. Isso mostra a importância dessas associações na formação das crianças e no trabalho social. As entidades religiosas também tiveram um papel importante na adaptação da minha família. Fico muito feliz em participar de uma conquista como essa”, afirmou.
Representando entidades religiosas, o assessor parlamentar Natanael Ananias destacou que o benefício poderá ser revertido diretamente em ações voltadas às pessoas atendidas: “O que está sendo feito hoje é um grande benefício para uma parcela importante da população bragantina. Tenho certeza de que os recursos economizados pelas entidades serão investidos em seres humanos e em ações que fazem diferença na vida das pessoas”, afirmou.
O presidente da Liga Bragantina de Futebol, Rubens Russo, destacou a importância da medida para os clubes e para o trabalho realizado principalmente com as categorias de base: “Quero agradecer por mais esse apoio ao futebol de Bragança e à Liga Bragantina. Tenho certeza de que os clubes vão utilizar bem os recursos que antes eram destinados a esse pagamento, principalmente no futebol de base e no trabalho social que eles realizam”, disse.
Pai Bil, representando a Associação Bragantina de Umbanda e Candomblé, ressaltou a importância de diferentes segmentos religiosos serem reconhecidos e incluídos pela medida: “É muito importante que esse povo seja visto. Quando olhamos para o outro e entendemos que não estamos sozinhos, ficamos mais fortes. Em nome das tradições de matriz africana, dos povos indígenas, da Umbanda e do Candomblé, deixo nosso agradecimento por esse reconhecimento”, afirmou.
Representando a Diocese de Bragança Paulista, o Padre Leandro Ramos destacou a busca pelo bem comum como ponto de aproximação entre as instituições religiosas e o Poder Público: “É uma alegria presenciar este momento. O ponto que liga a nossa atuação é o bem comum. A Igreja entende que sua presença na sociedade deve contribuir para a promoção da dignidade humana em todas as suas dimensões. Agradecemos por essa iniciativa e por esse reconhecimento”, afirmou.
A legislação também estabelece situações em que o benefício poderá ser cancelado, como exercício de atividade comercial sem relação com a finalidade da entidade, realização de propaganda político-partidária em suas dependências ou perda da condição de entidade sem fins lucrativos.
Participaram da cerimônia os vereadores Camila Marino da Saúde, Rafael de Oliveira, Manu do Consumidor, Missionária Pokaia e Fabio Nascimento, além de secretários municipais e representantes de entidades esportivas e religiosas.
Também estiveram presentes Dirceu Santos, vice-presidente do Esporte Clube Morro Grande da Boa Vista; Gustavo Narkevics, vice-presidente do Esporte Clube Santa Luzia; João Batista Almeida, do Penha Futebol Clube; João César Manganeli, do Ferroviários; João Dorival Alves, do Esporte Clube Galo Branco; Joaquim Brabo, presidente do Esporte Clube São João Campo Novo; José Cipriano de Jesus, do Vila Aparecida Esporte Clube; Paulo Sérgio de Godoi, dos Legionários; Rivelino Aparecido Camargo, do Campinho Futebol Clube; Robson Pereira dos Santos, do Esporte Clube Jardim Iguatemi; Sergio José da Silva, presidente do Unidos Futebol Clube; Valmir Gois, vice-presidente do Esporte Clube Novo Mundo; e Vera Brasilino, do Internacional Futebol Clube.
Entre as lideranças religiosas participaram Edvaldo Florêncio da Silva, Pastor Presidente da Assembleia de Deus Missão Bragança Paulista; Isequiel da Silva, diácono da Assembleia de Deus; Josmar Antonio Silva, pastor da Assembleia de Deus Ministério do Belém; Nelson Rodrigues dos Santos, presbítero da Assembleia de Deus; Pastor Ademar Chaves Silva, da Assembleia de Deus; e Pastor Vagner Salvador, da Assembleia de Deus.
Projeto propõe Dia do Evangélico como feriado municipal
Ao final da cerimônia, o Prefeito Edmir Chedid assinou também o projeto de lei que será encaminhado à Câmara Municipal para incluir o Dia do Evangélico no calendário oficial de Bragança Paulista e instituir a data como feriado municipal. A proposta estabelece a comemoração no terceiro domingo de agosto de cada ano.
O projeto destaca o trabalho social desenvolvido pela comunidade evangélica em áreas como apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, recuperação de dependentes químicos e ações educacionais, culturais e comunitárias. O texto também aponta a valorização da liberdade religiosa, do respeito à diversidade de crenças e da convivência entre diferentes segmentos da sociedade.
Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e posteriormente sancionado, o terceiro domingo de agosto passará a integrar oficialmente o calendário de feriados municipais de Bragança Paulista como Dia do Evangélico.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
