No documento, aprovado em plenário, o parlamentar especificou a situação da Avenida Lucas Nogueira Garcez, na divisa com a Rua Manoel Fernandes Agostin, onde vistorias técnicas apontaram a existência de riscos estruturais.
“O Laudo Técnico DD 076/2024, da Defesa Civil, apontou expressamente a fragilidade do maciço, ineficiência de drenagem e o risco potencial aos imóveis situados na crista do talude”, explicou.
Diante dessa situação, Luís Flávio reiterou os questionamentos acerca da atuação da Administração Municipal para resolver o problema, pedindo detalhes sobre o cronograma estimado para as etapas de captação de recursos, licitação do projeto e execução final da obra.
Além disso, o vereador também quis saber a respeito da periodicidade que a Defesa Civil tem feito vistorias no local e se existe um plano emergencial de retirada dos moradores em caso de chuvas intensas.
O prefeito municipal tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Pessoa idosa — Em outro Pedido de Informações, o vereador Luís Flávio questionou a Prefeitura sobre a adesão de Jacareí ao Programa de Atenção Domiciliar à Pessoa Idosa (Padi), do Governo Federal.
O parlamentar quis esclarecimentos sobre o atendimento prestado a idosos acamados ou com restrição de mobilidade.
No documento, o vereador indagou se a adesão ao programa já foi formalizada junto ao Ministério da Saúde e quantas equipes multiprofissionais (eMulti) estão cadastradas, pedindo, ainda, informações sobre os recursos orçamentários municipais destinados à área e o tempo médio de espera para o início do acompanhamento.
“É preciso fortalecer a rede de cuidados contínuos em Jacareí, para garantir um atendimento digno e adequado à população idosa em situação de fragilidade”, destacou.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão, acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa.
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Com informações da Câmara de Jacareí
