O parlamentar questionou os motivos pelo atraso na entrega da unidade, uma vez que o cronograma inicial previa a conclusão dos serviços em um ano, a partir de julho do ano passado.
Na documentação aprovada pelo Plenário, o vereador apontou que recebeu reclamações de moradores sobre a paralisação, a lentidão e o ritmo reduzido dos trabalhos no local.
“Entendemos que o atraso ou a interrupção de uma obra como essa pode comprometer o acesso dos moradores do Jardim Imperial e de bairros próximos aos serviços públicos de atenção básica em saúde”, considerou.
Diante disso, Luís Flávio encaminhou questionamentos detalhados à Administração Municipal para apurar a situação atual da obra e o percentual físico efetivamente executado em relação ao planejamento original.
Além disso, pediu informações administrativas desse contrato, como sua vigência, existência de eventuais termos aditivos, adiantamentos ou expiração sem prorrogação formal, cumprimento de obrigações, a existência de processos administrativos por descumprimento de prazos, notificações e aplicação de multas contra a empreiteira.
Outros pontos levantados por Luís Flávio foram, ainda, perguntas sobre o saldo financeiro, da dotação orçamentária disponível, das últimas medições, dos valores pagos e da nova previsão oficial de término da construção e do início dos atendimentos.
Por fim, questionou se existem medidas de preservação do canteiro contra furtos e depredações, as vistorias técnicas realizadas pela Prefeitura e de que forma a rede municipal tem absorvido a demanda dos usuários do bairro.
Bandeira Branca – Na mesma sessão, Luís Flávio registrou um segundo Pedido de Informações, questionando a Prefeitura sobre a paralisação da reforma e ampliação da Unidade Municipal de Saúde da Família (UMSF) Bandeira Branca.
Conforme detalhou nos documentos, o prédio permaneceu fechado por mais de dois meses para a execução de melhorias e, para isso, a Prefeitura transferiu o atendimento da comunidade para um imóvel alugado em outra localidade.
“Isso gerou transtornos aos munícipes, em especial idosos, gestantes e pessoas com deficiência, em decorrência do aumento das distâncias e das dificuldades de deslocamento”, ressaltou.
Luís Flávio apontou, ainda, que, foi feita uma fiscalização recente na unidade e foi constatada a ausência de obras, operários ou outras intervenções no local.
Assim, no requerimento oficial, o parlamentar perguntou o motivo da ausência de intervenções na unidade e questionou se o processo licitatório foi concluído, solicitando cópia do contrato ou a previsão de término da licitação. Exigiu, ainda, comprovações sobre o valor orçado e contratado, a origem dos recursos, o cronograma físico-financeiro atualizado e informações sobre eventuais atrasos, notificações ou pedidos de aditivos de prazo e valor.
Luís Flávio também voltou sua atenção para a estrutura provisória, requisitando o valor do aluguel mensal, os custos acumulados, eventuais gastos com adaptações e a validade do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e do alvará sanitário do local.
Para concluir, solicitou um levantamento com os dados de consultas e procedimentos realizados no prédio temporário em comparação ao período equivalente em que a unidade operava na sede original.
O prefeito tem 15 dias para responder aos questionamentos do vereador, podendo, com justificativa, ser prorrogado por prazo determinado.
Confira todos os trabalhos protocolados pelo vereador Luís Flávio durante a sessão, acessando o site da Câmara (www.jacarei.sp.leg.br) e clicando na aba Produção Legislativa (ou clique aqui).
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Com informações da Câmara de Jacareí
