Mudanças permitem que parte das famílias que aguardavam entrevista domiciliar realize a atualização diretamente nos postos do Cadastro Único até junho de 2027
A Prefeitura de Pindamonhangaba, por meio da Secretaria de Assistência Social, informa que as novas regras estabelecidas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) trouxeram mudanças importantes para o atendimento do Cadastro Único. A principal alteração permite que parte das famílias que aguardavam entrevista domiciliar possa realizar a atualização cadastral diretamente nos postos de atendimento, garantindo mais agilidade e reduzindo o tempo de espera.
A mudança foi estabelecida pela Portaria MDS nº 1.199/2026, em conjunto com a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 22/2026 e o Informe nº 97 do MDS. Conforme as novas orientações, algumas situações que anteriormente dependiam de entrevista no domicílio poderão ser atendidas diretamente nas unidades do Cadastro Único até 30 de junho de 2027.
Com a alteração, famílias que estavam aguardando uma visita poderão procurar os postos para realizar a atualização de seus dados. A medida também permite que as equipes responsáveis pelas visitas domiciliares concentrem seus esforços nas situações em que esse procedimento continua sendo obrigatório pela legislação federal.
Entre os atendimentos que podem ser realizados diretamente nos postos estão:
• atualização cadastral de beneficiários do Programa Bolsa Família;
• transferência de município;
• alteração de endereço, renda e composição familiar;
• exclusão de integrantes da família, inclusive quando motivada por renda identificada na base do CNIS, desde que não envolva a inclusão de uma nova família unipessoal para ingresso no Programa Bolsa Família;
• inclusões e atualizações relacionadas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), até 30 de junho de 2027.
Situações que continuam exigindo visita domiciliar
Apesar da ampliação do atendimento nos postos, algumas situações continuam exigindo entrevista domiciliar. É o caso da inclusão de famílias unipessoais com perfil de renda para ingresso no Programa Bolsa Família, das famílias em averiguação cadastral e dos casos que apresentem indícios de fraude.
A secretária municipal de Assistência Social, Andrea Barreto, destacou que a mudança contribui para tornar o serviço mais eficiente e facilitar o acesso da população à atualização cadastral. “As novas normas permitem reorganizar o atendimento do Cadastro Único de forma mais eficiente, reduzindo o tempo de espera das famílias e direcionando as equipes externas para os casos em que a visita domiciliar continua sendo obrigatória. Isso amplia a capacidade de atendimento dos postos e garante mais agilidade sem abrir mão da segurança e do cumprimento da legislação federal”, afirmou.
A Secretaria de Assistência Social orienta as famílias que estavam aguardando entrevista domiciliar a acompanharem os canais oficiais da Prefeitura e, quando necessário, procurarem uma unidade do Cadastro Único para verificar a possibilidade de realizar o procedimento diretamente no posto. O atendimento é realizado no posto da região central, localizado na Avenida Albuquerque Lins, 550, na Vila São Benedito, por demanda espontânea, e na unidade de Moreira César, localizada na Rodoviária de Moreira César, conforme a organização do atendimento local. Em caso de dúvidas, a população pode procurar a unidade mais próxima para receber orientações sobre sua situação cadastral.
O diretor do Departamento de Benefícios, Milton Rodrigues, explicou que a Secretaria também realizou uma revisão dos procedimentos internos para adequar os serviços às novas determinações do MDS. “Nós possuímos uma demanda significativa de entrevistas domiciliares acumuladas ao longo dos últimos meses. Com as novas normativas do MDS, grande parte dessas famílias poderá ser atendida diretamente nos postos do Cadastro Único, permitindo uma resposta muito mais rápida às necessidades da população. As equipes de visita domiciliar permanecerão dedicadas aos casos em que a legislação exige esse procedimento, como as inclusões de famílias unipessoais no Bolsa Família, averiguações cadastrais e situações com indícios de fraude. Essa reorganização traz mais eficiência para o serviço público e melhora o atendimento prestado aos cidadãos”, destacou
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
