Siga a Prefeitura de Itanhaém no Instagram, no Facebook, no Twitter, no Youtube e no Flickr
O processo seletivo visa compor a lista geral de jurados da comarca para a participação em julgamentos do Poder Judiciário.
A inscrição pode ser realizada presencialmente, no Fórum de Itanhaém, localizado na Avenida Rui Barbosa, nº 867, Centro, de segunda a sexta-feira, das 13 às 17 horas, ou encaminhando a documentação necessária para o email [email protected] com o assunto: “Inscrição para Jurado Voluntário”.
Para realizar o cadastro é necessário apresentar documentos de identificação, profissão, endereço, telefone e e-mail, cópia do documento de identidade com foto, comprovante de residência recente, certidão de antecedentes criminais e certidão de quitação eleitoral.
Para concorrer a uma vaga o candidato deve ser brasileiro nato ou naturalizado, ter mais de 18 anos, possuir boa conduta social e moral, não ter histórico de processo criminal, estar em pleno gozo dos direitos políticos e residir na Comarca de Itanhaém.
Não podem participar autoridades policiais, servidores do Judiciário e do Ministério Público, membros de Câmaras Municipais e militares em serviço ativo.
A função de jurado constitui serviço público relevante e não possui remuneração financeira. No entanto, concede aos selecionados direitos garantidos por lei, como presunção de idoneidade moral, preferência em igualdade de condições em concursos públicos e licitações, além de vedação de desconto no salário nos dias de comparecimento às sessões do Júri.
source
Com informações da Prefeitura de Itanhaem
