O prazo para realização do Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi prorrogado até o dia 15 de setembro de 2026. A nova data amplia o período para que pessoas físicas e empresas inscritas no Cadastro Mobiliário Municipal atualizem suas informações junto ao município.
A alteração foi definida após nova solicitação da Associação dos Contabilistas de Bragança Paulista. Também foram considerados os problemas técnicos e a lentidão registrados em sistemas estaduais de emissão de documentos, além do aumento da procura pelo atendimento eletrônico nos dias próximos ao encerramento do prazo.
Com a mudança, os contribuintes terão até 15 de setembro para concluir o procedimento, que continua sendo realizado exclusivamente pela internet, por meio do endereço: https://empresafacil.conam.com.br/bragancapaulista.sp/index.php.
Além da prorrogação, o novo decreto traz uma alteração importante em relação à informação sobre a metragem do imóvel. No momento do recadastramento, deverá ser informada a área do imóvel efetivamente utilizada para o desenvolvimento da atividade econômica.
A mudança busca tornar essa informação mais clara aos contribuintes e profissionais da contabilidade, evitando dúvidas durante o preenchimento do formulário eletrônico.
Também permanecem obrigatórios os dados de contato atualizados, incluindo e-mail e número de telefone.
Cadastro Mobiliário Municipal
O recadastramento é obrigatório para todos os inscritos no Cadastro Mobiliário Municipal, inclusive pessoas físicas e jurídicas que tenham imunidade ou isenção de tributos. O procedimento permite atualizar informações relacionadas às atividades desenvolvidas, endereço, dados cadastrais e demais informações vinculadas ao estabelecimento.
A Secretaria Municipal de Finanças reforça que a atualização é importante para manter a base de dados do município de acordo com a situação atual de cada contribuinte e evitar divergências futuras.
O Recadastramento Mobiliário Obrigatório foi instituído pelo Decreto Municipal nº 4.951, de 13 de abril de 2026. A nova prorrogação foi estabelecida pelo Decreto Municipal nº 5.030/2026, publicado nesta terça-feira, 11, na edição nº 2328 da Imprensa Oficial do Município.
A ampliação do prazo permite que contribuintes e profissionais da contabilidade tenham mais tempo para reunir as informações necessárias e concluir o recadastramento corretamente.
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Com informações da Prefeitura de Bragança Paulista
