Servidores da Prefeitura de Itupeva participaram, nessa quarta e quinta-feira (13 e 14), do 2º Seminário de Contratação de Obras Públicas, Serviços de Engenharia e Manutenção Predial, realizado em Belo Horizonte (MG).
O encontro teve como objetivo atualizar gestores e equipes técnicas sobre temas que fazem parte da rotina da Administração Pública, especialmente no planejamento, contratação, execução e fiscalização de obras e serviços de engenharia, com foco nas regras estabelecidas pela Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações e Contratos.
Durante os dois dias, especialistas de referência nacional apresentaram orientações práticas sobre elaboração de orçamentos, gestão de contratos, prevenção de irregularidades, retomada de obras paralisadas e manutenção dos prédios públicos. A programação também abordou a utilização de referenciais oficiais de custos, como SINAPI e SICRO, além de contratação integrada e semi-integrada e prevenção de sobrepreço.
Entre os pontos discutidos no seminário estiveram ainda fiscalização e medição de contratos, alterações contratuais, matriz de riscos, serviços continuados de engenharia e manutenção predial. O evento buscou integrar os aspectos técnicos, jurídicos e de controle que envolvem uma contratação pública, já que decisões tomadas durante o planejamento ou a execução de uma obra podem gerar impactos administrativos, financeiros e legais.
Outro destaque foi a participação do ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler, que apresentou entendimentos e riscos recorrentes observados pelo TCU na contratação de obras públicas, além de orientações para utilização da jurisprudência do órgão na prevenção de falhas, paralisações e responsabilizações.
Entre os representantes do município estiveram a secretária de Obras, Planejamento e Mobilidade Urbana, Joyce Modesto Aderaldo; o secretário de Gestão Pública, Rafael Carbonari Batista; além de outros servidores das áreas envolvidas.
A participação dos servidores integra o trabalho de qualificação permanente das equipes municipais. A atualização técnica contribui diretamente para que os procedimentos relacionados às obras públicas sejam conduzidos com maior segurança jurídica, eficiência, planejamento, transparência e controle dos recursos públicos.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
