Em discusso nica, foram aprovados:
– Requerimento n 230 de 2026, de autoria do vereador Francisco de Arajo Lima Junior, com questionamentos sobre a implementao da Poltica Municipal de Sade SUS Digital;
– Requerimento n 234 de 2026, de autoria do vereador Mrcio Castilho, solicitando informaes e providncias em relao situao relatada por servidores do Hospital Irm Dulce sobre horas extras e plantes realizados e no pagos;
– Projeto de Lei n 50 de 2026, de autoria do vereador Carlos Eduardo Barbosa: veto parcial do Executivo aos Arts. 2 e 4 do PL N 50/2026, que dispe sobre a proibio da permanncia de animais desacompanhados de responsvel no interior de veculos automotivos estacionados e fechados, e d outras providncias.
Em primeira discusso, foram aprovados:
– Projeto de Lei n 131 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, dispe sobre autorizao para abertura de Crdito Adicional Suplementar, e a utilizao dos institutos constitucionais da transposio e transferncia de dotaes oramentrias no oramento vigente;
– Projeto de Lei Complementar n 23 de 2026, de autoria do Executivo Municipal, que institui o Programa Municipal de Regularizao Fundiria Urbana, Programa Dono do Lote, no Municpio de Praia Grande e d outras providncias.
Na sequncia, foi realizada a 18 Sesso Extraordinria do ano de 2026 da Cmara Municipal de Praia Grande para votao, em segunda discusso, do Projeto de Lei Complementar n 23 de 2026, que institui o Programa Municipal de Regularizao Fundiria Urbana.
As Sesses Ordinrias da Cmara de Praia Grande so realizadas todas as teras-feiras, a partir das 10h, no Plenrio da Cmara Municipal, e so transmitidas ao vivo na Pgina Oficial da Cmara no Facebook (http://www.facebook.com/camarapg), pelo YouTube e na TV aberta pelo Canal 30.1 ISTV, todos com acessibilidade em Libras, e pela Rdio Prola FM 104,9.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
