Em segunda discussão, foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 1 de 2026, de autoria da vereadora jovem Ana Carolina Bittencourt C. P. Santana, que institui o Programa Municipal de Orientação Profissional para Estudantes da Rede Pública de Ensino do Município de Praia Grande e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 2 de 2026, de autoria da vereadora jovem Thais Antonucci de Barros, que institui a política municipal de proteção dos profissionais da educação contra agressões físicas, verbais e demais formas de violência no ambiente escolar, e dá outras providências.
Em primeira discussão, foram aprovados:
– Projeto de Lei nº 3 de 2026, de autoria do vereador jovem Gabriel Pontes, que institui o Programa Municipal de Unidades Móveis de Mamografia, denominado Lei Sylvia Maria Pontes da Silva, destinado à ampliação do acesso às ações de prevenção, rastreamento e diagnóstico precoce do câncer de mama no Município de Praia Grande, e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 4 de 2026, de autoria do vereador jovem Gabriel Pontes, que institui o Programa Municipal de Registro Operacional por Câmeras Corporais no âmbito dos serviços públicos de emergência e fiscalização do Município de Praia Grande/SP e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 5 de 2026, de autoria do vereador jovem Rafael Tosti Caetano do Nascimento, que institui o Programa Municipal Competências para a Vida, destinado aos estudantes do 8º e 9º anos da Rede Municipal de Ensino da Estância Balneária de Praia Grande, e dá outras providências;
– Projeto de Lei nº 6 de 2026, de autoria da vereadora jovem Yasmim Nantes, que institui o Programa Municipal de Educação em Primeiros Socorros Primeiros Minutos Salvam Vidas, destinado à promoção da educação em primeiros socorros, da prevenção de acidentes e da capacitação da comunidade escolar, e dá outras providências.
Na sessão de ontem, o presidente e a vice-presidente da Jovem Advocacia da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Praia Grande, Hugo Nogueira e Ana Paula Paniza, propuseram como tema de debate A utilização da força e de métodos de coerção pelo Estado contra o crime organizado.
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Com informações da Câmara de Praia Grande
