AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5244/2026 DISPENSA N.º 043/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS À EMEF “PROFª MARIA APARECIDA DE PINHO”, VISANDO APOIAR O DESENVOLVIMENTO MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL DAS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5244/2026

DISPENSA N.º 043/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS PEDAGÓGICOS DESTINADOS À EMEF “PROFª MARIA APARECIDA DE PINHO”, VISANDO APOIAR O DESENVOLVIMENTO MOTOR, COGNITIVO, SOCIAL E EMOCIONAL DAS CRIANÇAS DO ENSINO FUNDAMENTAL

JUSTIFICATIVA:

A presente demanda tem como objetivo a Aquisição de brinquedos pedagógicos destinados à EMEF “Prof Maria Aparecida de Pinho”, visando apoiar o desenvolvimento motor, cognitivo, social e emocional das crianças na Educação Infantil e anos iniciais do Ensino Fundamental.

Os materiais pedagógicos e lúdicos solicitados visam aprimorar o suporte às atividades pedagógicas desenvolvidas nas unidades de ensino, garantindo condições adequadas para o estímulo ao aprendizado, à inclusão, ao raciocínio lógico e à coordenação motora dos alunos.

Essa escolha garante eficiência operacional, sustentabilidade e durabilidade, além de menor custo de reposição futura.

O investimento visa garantir a continuidade e a qualidade dos serviços educacionais prestados, alinhando-se às metas do Plano Municipal de Educação.

Em observância ao art. 47 da Lei nº 14.133/2021, o parcelamento do objeto é a regra geral no processo licitatório; contudo, adota-se expressamente o agrupamento em lote único por razões de ordem técnica, operacional e econômica. Sob a ótica técnica e operacional, a solução exige padronização, interdependência entre os itens e compatibilidade integral, além de centralizar a responsabilidade em um único fornecedor, o que otimiza a fiscalização contratual, previne conflitos de garantia e evita gargalos logísticos na entrega.

Sob a perspectiva econômica, a unificação da demanda amplia a atratividade comercial do certame e possibilita expressivos ganhos em economia de escala, reduzindo o custo unitário global para a Administração Pública. Ademais, a contratação centralizada mitiga os custos administrativos operacionais decorrentes da gestão de múltiplos contratos paralelos, garantindo máxima eficiência, celeridade e conformidade na aplicação dos recursos públicos.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 17/09/2026, às 7h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado do serviço é de R$ 12.148,00 (doze mil, cento e quarenta e oito reais).

Caçapava, 11 de setembro de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Portal Nacional de Contratações Públicas