AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5632/2026 – DISPENSA N.º 044/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE PIPOQUEIRAS E VENTILADORES PARA AS ESCOLAS EMEFTI ZÉLIA DE CASTRO MARQUES E EMEFTI DAHNE CÉSAR GHIDELLA.

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 5632/2026

DISPENSA N.º 044/2026

O MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA, em conformidade com o art. 75, II, C/C § 3º, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos) e o Decreto Municipal N.º 4985/2023, torna público que a Administração pretende realizar a AQUISIÇÃO DE PIPOQUEIRAS E VENTILADORES PARA AS ESCOLAS EMEFTI ZÉLIA DE CASTRO MARQUES E EMEFTI DAHNE CÉSAR GHIDELLA.

JUSTIFICATIVA:

Necessidade de atender às demandas de infraestrutura e funcionamento das escolas de ensino integral da Rede Municipal de Ensino, proporcionando condições adequadas para o desenvolvimento das atividades ao longo da jornada ampliada Os ventiladores visa melhorar a circulação de ar e o conforto térmico nos ambientes escolares, contribuindo para o bem-estar dos alunos, professores e demais servidores, especialmente diante das elevadas temperaturas registradas em determinados períodos do ano. As pipoqueiras, por sua vez, serão destinadas ao preparo de alimentos em atividades pedagógicas, culturais, recreativas, promovidos pelas unidades escolares. Considerando a natureza dos objetos e o valor estimado a modalidade mais vantajosa para o Município é a Dispensa de Licitação em razão do valor, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021.

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

Eventuais interessados podem apresentar proposta de preço no prazo de 03 (três) dias úteis, oportunidade em que a Administração escolherá a mais vantajosa.

Propostas deverão ser encaminhadas ao Departamento de Compras e Licitações através do e-mail:

compras.divisao@cacapava.sp.gov.br , até 02/10/2026, às 7h59.

O Termo de Referência fica disponível no site da Prefeitura Municipal de Caçapava, no seguinte link: “https://www.cacapava.sp.gov.br/licitacoes/dispensa-de-licitacao”.

Qualquer dúvida, entrar em contato com o Departamento de Compras e Licitações através do telefone (12)3654-6693.

O valor estimado da contratação é de R$ 23.840,00 (vinte e três mil, oitocentos e quarenta reais).

Caçapava, 28 de setembro de 2026.

Gabriel Pinelli Ferraz
Secretário de Gestão Pública

TERMO DE REFERÊNCIA

ANEXO I

MODELO DE PROPOSTA

Publicação:

Diário Oficial do Município – Edição nº 890B

Portal Nacional de Contratações Públicas