Como descreve o documento, dois terrenos estão localizados no bairro Rio Comprido, com áreas de 8.245 e 10.974 metros quadrados, avaliados em R$ 3,5 milhões e R$ 3,3 milhões, respectivamente. O segundo possui menor valor de mercado devido à existência de Área de Preservação Permanente (APP) na divisa com o rio. Já o terceiro imóvel público fica no Parque Meia-Lua, com área de 8.388 metros quadrados e valor estimado em R$ 6,2 milhões.
Segundo o prefeito, os recursos serão destinados para as áreas da Saúde e da Educação, além do pagamento de indenizações de desapropriações em obras na Via Oeste e no Córrego do Turi.
Selo – Em seguida, o plenário discute projeto do vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), assinado em conjunto com Maria Amélia (PSDB) e Daniel Mariano (PL), para alteração na lei que cria o Selo Empresa Amiga do Jovem e do Adolescente.
A mudança exclui a Comissão Permanente de Desenvolvimento Econômico (CDE) na avaliação das empresas concorrentes ao Selo, transferindo tal responsabilidade para a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (CDDCA) da Câmara Municipal.
Para os autores, a medida “confere maior afinidade temática e rigor técnico à análise das inscrições”.
Cultura de paz – O último item da pauta pretende instituir a Política Municipal de Cultura de Paz e Cidadania, projeto de autoria do prefeito para o fomento de atividades e serviços voltados à redução de conflitos e da violência.
Se o projeto for aprovado, as ações ocorrerão de forma intersetorial, envolvendo áreas como saúde, educação, assistência social, segurança, esportes e cultura, com atuação conjunta entre os conselhos municipais em conformidade com a Política Pública de Justiça Restaurativa (Lei Municipal nº 6.755/2025).
O texto foi apresentado pela primeira vez na sessão de 26 de novembro de 2025 e desde então foi incluído e retirado duas vezes da Ordem do Dia antes de retornar à pauta na próxima semana.
Solenidade – Antes da Ordem do Dia, o Cerimonial da Câmara realizará ato solene de entrega do Diploma “Cirurgião-Dentista Destaque do Ano”, conforme o Decreto Legislativo nº 411/2019, de autoria do vereador Luís Flávio (PT) e dos ex-vereadores Dr. Rodrigo Salomon e Dra. Márcia Santos.
Transparência – A sessão ordinária é aberta ao público e será transmitida ao vivo pela TV Câmara Jacareí, nos canais 39.2 Digital e 12 da Claro, além do aplicativo para Android e iOS, e do canal do YouTube da TV.
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Com informações da Câmara de Jacareí
