Em Santos, quem precisa tirar dúvidas, registrar reclamações ou denunciar possíveis irregularidades pode procurar o Procon-Santos, órgão vinculado à Secretaria da Mulher, Cidadania, Diversidade e Direitos Humanos (Semulher). O atendimento é oferecido em diferentes pontos da Cidade (veja os endereços abaixo) e também de forma itinerante, por meio do Procon-Móvel.
Em 2025, o Procon-Santos registrou 6.781 atendimentos, crescimento de aproximadamente 10% em relação ao ano anterior. O órgão municipal mantém parcerias com a Fundação Procon-SP e com outros integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
Para o diretor do Procon-Santos, Sidney Vida, o Código de Defesa do Consumidor chega aos 36 anos acompanhando profundas mudanças nas relações de consumo. “Em 1990, ninguém imaginava comprar pelo celular, contratar serviços por aplicativo ou enfrentar golpes digitais produzidos com novas tecnologias”.
Um dos desafios atuais é fazer com que a proteção prevista no CDC acompanhe a velocidade dessas transformações. “Nossos números mostram onde estão os problemas reais do consumidor santista e ajudam o Procon a direcionar a fiscalização, a orientação e o diálogo com os fornecedores”, afirmou.
CELEBRAÇÃO
O atendimento chega a diferentes regiões da Cidade por meio do Procon-Móvel, ampliando o acesso da população aos serviços. Para marcar o aniversário do CDC, nesta sexta, a unidade ficou estacionada na Praça Jerônimo La Terza, no Rádio Clube. Moradores puderam tirar dúvidas, registrar reclamações e receber orientações sobre seus direitos e práticas abusivas.
O aposentado Oswaldo Ferreira, de 61 anos, procurou orientação para renegociar uma dívida. “Não acho justo pagar pelo que não utilizei”.
DIREITOS DO CONSUMIDOR
• Proteção da vida, saúde e segurança;
• Educação e divulgação sobre o consumo adequado de produtos e serviços;
• Informação adequada e clara;
• Proteção contra publicidade enganosa e abusiva;
• Proteção contra práticas e cláusulas abusivas;
• Modificação de cláusulas que estabeleçam prestações desproporcionais;
• Prevenção e reparação de danos patrimoniais e morais;
• Acesso aos órgãos judiciários e administrativos para prevenção ou reparação de danos;
• Facilitação da defesa dos direitos do consumidor, inclusive com inversão do ônus da prova, quando cabível.
ONDE BUSCAR ATENDIMENTO
Poupatempo Santos
Rua João Pessoa, 246, Centro.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h, e aos sábados, das 9h às 13h.
O agendamento pode ser realizado nos totens instalados no Poupatempo ou pelo site www.poupatempo.gov.br.
Posto de Atendimento Procon/Unimes
Rua Barão de Paranapiacaba, 28, Encruzilhada.
Atendimento: de segunda a quinta-feira, das 9h às 12h e das 13h às 16h.
Não é necessário agendamento.
Sede do Procon-Santos
Rua General Câmara, 5, Centro Histórico.
Atendimento: de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h.
Disque Consumidor
(13) 3201-5601
(13) 99101-5792
Canais para reclamações, denúncias, sugestões e dúvidas.
E-mail: [email protected]
Site oficial: procon.santos.sp.gov.br
Esta iniciativa contempla o item 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU: Consumo e Produção Responsáveis. Conheça os outros artigos dos ODS
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Com informações da Prefeitura de Santos
