Ordem do Dia – 16.09.2026

• • Ato Solene de outorga do Selo “Empresa Amiga da PCD – Pessoa com Deficiência”, nos termos do Decreto Legislativo nº 423, de 13 de maio de 2020;
  • Discussão e votação das matérias constantes da Ordem do Dia;
  • Leitura e votação dos trabalhos legislativos;
  • Uso da Tribuna pelos Vereadores no horário dos Temas Livres.

ORDEM DO DIA

1. Discussão única do PLL nº 53/2026 – Projeto de Lei do Legislativo

Autoria: Vereador Paulinho do Esporte.

Assunto: Dispõe sobre medidas destinadas a facilitar o acesso das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) aos procedimentos de vacinação e coleta de exames realizados pela rede pública municipal de saúde e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

2. Discussão única do PLE nº 24/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Autoriza a desafetação de bens públicos e a dação em pagamento de áreas municipais à Policlin S.A. – Serviços Médico-Hospitalares, decorrente de desapropriação por utilidade pública.

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3. Discussão única do PLE nº 25/2026 – Projeto de Lei do Executivo

Autoria: Prefeito Municipal Celso Florêncio de Souza.

Assunto: Altera a Lei Municipal nº 6.770, de 18 de setembro de 2025, que dispõe sobre o plano de incentivo a projetos habitacionais de interesse social vinculado ao programa federal “Minha Casa, Minha Vida”, nos termos da Lei Federal nº 14.620, de 13 de julho de 2023 e Portaria de nº 724, de 15 de junho de 2023 do Ministério das Cidades, e dá outras providências.

Parecer Jurídico | Parecer das Comissões

• ORDEM PARA VOTAÇÃO NOMINAL E PARA TEMAS LIVRES:

1. VALMIR DO PARQUE MEIA LUA (PP)
2. DANIEL MARIANO (PL)
3. GABRIEL BELÉM (PSB)
4. JEAN ARAÚJO (PP)
5. JUEX ALMEIDA (PP)
6. LUÍS FLÁVIO – FLAVINHO (PT) | LEITURA DA BÍBLIA
7. MARCELO DANTAS (PODEMOS)
8. MARIA AMÉLIA (PSDB)
9. NETHO ALVES (PL)
10. PAULINHO DO ESPORTE (PODEMOS)
11. PAULINHO DOS CONDUTORES (PODEMOS)
12. ROGÉRIO TIMÓTEO (REPUBLICANOS)
13. SIUFARNE DO CIDADE SALVADOR (PL)

Câmara Municipal de Jacareí, 11 de setembro de 2026