Com o objetivo de proporcionar um novo avanço para a segurança de Pindamonhangaba, a Prefeitura de Pindamonhangaba ouviu na manhã desta quarta-feira (2) as propostas dos guardas para o projeto que visa modernizar a Guarda Civil Metropoltina do município.
Sob o comando do prefeito Ricardo Piorino e com a presença dos secretários de Segurança Pública, Cel. Paulo Henrique, e de Negócios Jurídicos, Anderson Plínio Alves, do comandante da CGM, Marcelo Minamisako, o encontro aconteceu no auditório e foi acompanhado pelo Sindicato do Servidores Públicos Municipais, representando pelo presidente Paulo Henrique Fernandes de Oliveira Netto.
A proposta está em plena consonância com a Constituição Federal, especialmente com o art. 144, § 8º, bem como com as diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.022, de 8 de agosto de 2014 (Estatuto Geral das Guardas Municipais) e seu principal objetivo é modernizar a organização, o funcionamento e o regime jurídico da Guarda Civil Metropolitana, adequando-a às exigências contemporâneas da segurança pública municipal.
Com a atualização da legislação, a gestão propõe novas exigências para os futuros guardas como ensino nível médio completo e faixa etária de 18 a 35 anos em razão das exigências físicas inertes à função.
Durante o encontro, a Prefeitura deixou evidenciado que os empregos de Guarda e Agente de Segurança permanecerão com seus cargos e direitos assegurados, exercendo normalmente as atividades operacionais, inclusive com porte de arma, atendendo os requisitos da legislação federal.
Outra inovação será a instituição de critérios rigorosos para o ingresso na carreira com concurso público composto por múltiplas etapas (provas, aptidão física, exames médicos e toxicológicos, avaliação psicológica, investigação social e curso de formação com carga mínima de 600 horas), em conformidade com os parâmetros da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP.
“A presente iniciativa representa um avanço institucional necessário, alinhado ao fortalecimento das políticas públicas de segurança no âmbito local, conferindo maior eficiência operacional, segurança jurídica e profissionalismo à corporação”, afirmou o secretário de Segurança, Cel Paulo Henrique.
Para a Prefeitura, o projeto reafirma a natureza civil, preventiva e comunitária da Guarda Civil Metropolitana, consolidando sua atuação na proteção dos bens, serviços e instalações municipais, sem prejuízo da colaboração integrada com os demais órgãos de segurança pública, nos termos do art. 144 da Constituição Federal.
Em sua fala, o prefeito Ricardo Piorino, reiterou a importância desta ação e reafirmou que irá agir pela valorização dos nossos guardas, sempre dentro da legalidade. “Com diálago, demos mais um avanço para que esse projeto possa ser logo encaminhado à Câmara de Vereadores e queremos a valorização dos guardas. Por isso, determinamos estudos para que possamos finalizar essas tratativas, construindo um projeto a quatro mãos”, destacou Piorino.
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Com informações da Prefeitura de Pindamonhangaba
