Ao todo, 510 matrículas foram liberadas pelo Programa Cidade Legal, com atuação da Prefeitura de Guaratinguetá junto ao Governo do Estado de São Paulo. Desse total, 461 moradores procuraram a Prefeitura para dar entrada no processo de regularização de seus imóveis.
Do total de documentos entregues, 384 matrículas são de Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S) e 77 de Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E). A Reurb-S é destinada à regularização de núcleos urbanos ocupados predominantemente por população de baixa renda, enquanto a Reurb-E atende aos casos que não se enquadram nessa modalidade.
A cerimônia reuniu os moradores e seus familiares para o recebimento da documentação, marcando um momento importante para as famílias que aguardavam pela regularização de seus imóveis.
A matrícula regularizada representa segurança jurídica para o proprietário, pois formaliza o imóvel perante o registro imobiliário. Além disso, a documentação contribui para a valorização e regularização dos imóveis e amplia as possibilidades de acesso a serviços e procedimentos que dependem da comprovação formal da propriedade.
A regularização fundiária também tem impacto na organização e no planejamento urbano do município, ao possibilitar a formalização de áreas e a atualização das informações sobre os imóveis e seus respectivos proprietários.
Com a entrega das 461 matrículas, a Prefeitura de Guaratinguetá promove a formalização dos imóveis e garante às famílias beneficiadas o direito à documentação e maior segurança sobre seu patrimônio.
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Com informações da Prefeitura de Guaratingueta
