A Prefeitura de Itupeva, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, informa aos contribuintes de ISSQN que setembro é o último mês de vigência da solução emergencial que permite a emissão de guias manuais ou avulsas nos casos de retenção na fonte relacionados a notas fiscais emitidas por municípios que apresentaram problemas de integração com o Emissor Nacional da NFS-e.
A medida foi criada em março, por meio da Instrução Normativa SMF nº 001/2026, como uma solução excepcional e temporária para evitar que contribuintes fossem prejudicados por falhas de comunicação entre sistemas municipais e o ambiente nacional da Nota Fiscal de Serviço eletrônica.
Conforme estabelecido na própria Instrução Normativa, a alternativa estará disponível somente até 30 de setembro de 2026. A partir de outubro, a emissão manual não poderá mais ser utilizada como procedimento rotineiro.
Contribuintes deverão procurar município de origem da NFS-e
Com a normalização gradual dos sistemas ao longo dos últimos meses, diversos municípios já regularizaram a integração de suas notas fiscais com o Emissor Nacional.
A partir de outubro, caso o contribuinte de Itupeva continue enfrentando problemas na integração de uma NFS-e emitida por outro município, deverá entrar em contato diretamente com o município emissor da nota fiscal para solicitar a regularização.
As guias de ISSQN devidas a Itupeva somente poderão ser geradas se a informação da NFS-e emitida em outro município estiver devidamente compartilhada no Emissor Nacional.
Por isso, a Secretaria de Fazenda orienta os contribuintes que ainda utilizam a solução manual a verificarem sua situação durante o mês de setembro e, se necessário, procurarem o município responsável pela emissão da NFS-e antes do encerramento do prazo.
Em caso de atraso no pagamento do imposto após o vencimento, poderão ser aplicados juros e multa de mora.
Solução foi criada de forma contingencial
A emissão manual das guias foi disponibilizada em caráter emergencial após contribuintes relatarem dificuldades para efetuar o recolhimento do ISSQN em razão de problemas de integração entre determinados municípios e o Portal Nacional.
Na ocasião, a Prefeitura adotou a medida para evitar que empresas perdessem o prazo de pagamento por uma falha sistêmica externa ao contribuinte.
Com a evolução da integração e a regularização de parte dos municípios, a solução deixa de ser necessária como procedimento geral e será encerrada no prazo já previsto pela IN SMF nº 001/2026.
Em caso de dúvidas
Os contribuintes podem entrar em contato com a Secretaria Municipal de Fazenda pelos e-mails:
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
