A Prefeitura de Itupeva realizou nesta quinta-feira (24), na Câmara Municipal, audiência pública para apresentação da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2027. O encontro teve como objetivo apresentar as estimativas de receitas e despesas do município, além de promover a participação da população na discussão do orçamento que será encaminhado ao Poder Legislativo Municipal.
A audiência pública integra o processo de elaboração da LOA e antecede o envio do projeto ao Legislativo, dentro do prazo legal. Durante a apresentação, a Secretaria Municipal da Fazenda detalhou as projeções de arrecadação, a distribuição dos recursos entre as secretarias e as principais ações previstas para o próximo ano.
De acordo com os dados apresentados, a arrecadação municipal vem apresentando evolução nos últimos anos. A receita foi de aproximadamente R$ 480 milhões em 2022, R$ 532 milhões em 2023, R$ 559 milhões em 2024 e R$ 611 milhões em 2025. Para 2026, a previsão apresentada é de R$ 690 milhões.
Para 2027, a estimativa de receitas correntes, somada às receitas de capital, aponta para um orçamento de aproximadamente R$ 717 milhões para o Executivo. A previsão de receitas de capital é de R$ 56 milhões, diante de R$ 35 milhões estimados para 2026.
Entre as principais áreas da administração municipal, a proposta apresentada prevê R$ 206 milhões para a Educação e R$ 164 milhões para a Saúde. Também estão previstos R$ 92 milhões para Infraestrutura, R$ 63 milhões para Obras, R$ 20 milhões para Desenvolvimento Social e R$ 17 milhões para Esportes, Lazer e Cultura.
A proposta também contempla recursos para outras áreas da administração, como R$ 80 milhões para a Secretaria da Fazenda, R$ 26 milhões para Gestão Pública, R$ 6 milhões para a Procuradoria, R$ 5 milhões para Assuntos Jurídicos, _*R$ 7,9 milhões para Turismo, Agricultura e Meio Ambiente*_ e R$ 1,9 milhão para Indústria e Comércio.
Saúde e Educação
Durante a apresentação, foram destacados os percentuais previstos para aplicação em Saúde e Educação. Para a Educação, a projeção apresentada indica aplicação de 28,24%, acima do mínimo constitucional de 25%. Para a Saúde, a previsão é de aplicação de aproximadamente 23,18% dos recursos próprios, também acima do percentual mínimo obrigatório.
A proposta prevê ainda recursos para investimentos em diferentes áreas, incluindo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), além de ações relacionadas à ampliação e revitalização de prédios públicos.
Investimentos previstos
Entre as ações relacionadas no planejamento para 2027 estão a construção de instalações próprias para a Guarda Municipal, extensão de redes elétricas, projetos habitacionais, pavimentação e abertura de novas vias, obras de drenagem, cobertura de quadras esportivas em escolas, ampliação e revitalização de unidades públicas e construção de parques e espaços de lazer.
Também estão previstas ações na área da saúde, incluindo a construção de uma Unidade Básica de Saúde, além de novos prédios públicos destinados a diferentes finalidades da administração municipal.
Despesas e investimentos
Na composição das despesas do Executivo para 2027, a apresentação aponta uma previsão de aproximadamente R$ 320 milhões para pessoal e encargos, R$ 299 milhões para outras despesas correntes, R$ 92 milhões em despesas de capital e R$ 12 milhões para juros e encargos da dívida.
Dentro das despesas de capital, aproximadamente R$ 67 milhões estão previstos para investimentos, enquanto cerca de R$ 24 milhões correspondem à amortização da dívida. Também foi apresentada uma reserva de contingência de aproximadamente R$ 21 milhões.
A despesa com pessoal do Executivo representa uma projeção de 43,37% da receita estimada, percentual apresentado durante a audiência como abaixo dos limites de alerta considerados pelos órgãos de controle.
Participação popular
Antes da audiência, a Prefeitura disponibilizou consulta pública para receber contribuições da população na elaboração da proposta orçamentária. O questionário permaneceu aberto por 45 dias e contou com a participação de 80 pessoas.
A consulta foi divulgada por meio do site da Prefeitura e também com a utilização de QR Code disponibilizado em escolas e unidades públicas, possibilitando o acesso da população ao questionário.
A audiência também abriu espaço para esclarecimentos sobre as emendas impositivas para 2027. Conforme apresentado, o valor total previsto é de R$ 14,331 milhões, com aproximadamente R$ 1,102 milhão correspondente a cada vereador. Pelo menos 50% desse montante deverá ser destinado a ações e serviços públicos de saúde.
A proposta da LOA 2027 seguirá agora para análise da Câmara Municipal, onde poderá ser discutida pelos vereadores antes da votação e aprovação da lei orçamentária para o próximo exercício.
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Com informações da Prefeitura de Itupeva
