A população de Praia Grande terá a oportunidade de acompanhar e participar das discussões sobre o planejamento financeiro do Município para o próximo ano. Uma audiência pública sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) será realizada nesta segunda-feira (19), a partir das 18 horas, na Câmara Municipal (Praça Vereador Vital Muniz, 1, Boqueirão). O encontro também contará com transmissão ao vivo, permitindo que os moradores acompanhem as discussões mesmo sem comparecer presencialmente.
A participação popular é importante para aproximar os cidadãos das decisões da Administração Pública e ampliar o diálogo sobre a aplicação dos recursos municipais. A audiência é uma oportunidade para que os moradores conheçam as propostas orçamentárias, compreendam como os recursos públicos são planejados e acompanhem as prioridades previstas para o Município.
O que é a LOA? – A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estima as receitas e fixa as despesas do Município para determinado exercício financeiro. Em outras palavras, é por meio dela que a Prefeitura organiza a previsão de arrecadação e define como os recursos públicos serão distribuídos entre as diferentes áreas e ações da Administração Municipal.
O orçamento contempla despesas relacionadas a serviços e políticas públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, mobilidade urbana, assistência social e zeladoria, entre outras necessidades da cidade.
A LOA é elaborada com base nas diretrizes e nos objetivos estabelecidos no planejamento público, considerando também as metas previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e no Plano Plurianual (PPA).
A realização da audiência pública contribui para a transparência da gestão e permite que a população acompanhe o processo de elaboração do orçamento municipal. A participação dos moradores é uma forma de exercer a cidadania, conhecer as propostas em discussão e contribuir para o debate sobre as necessidades da cidade.
Transmissão – Quem não puder comparecer à Câmara Municipal poderá acompanhar a transmissão ao vivo. Dessa forma, a população tem mais uma alternativa para se informar sobre o planejamento dos recursos públicos e acompanhar as decisões que podem impactar o cotidiano de Praia Grande.
A transmissão poderá ser acompanhada pelos canais oficiais da Câmara Municipal no Facebook, pelo YouTube, pela TV aberta no canal 30.1 ISTV e pela Rádio Pérola FM 104,9. Os canais de transmissão também contarão com acessibilidade em Língua Brasileira de Sinais (Libras), ampliando as possibilidades de acompanhamento do encontro.
source
Com informações da Prefeitura de Praia Grande
